O prefeito Egidio Ferrari (PL), anunciou nesta segunda-feira (18), que a fiscalização sobre o uso de ciclomotores em Blumenau vai ser intensificada a partir da próxima segunda-feira (25). A medida vem após recomendação formal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apontou falhas na fiscalização e pediu providências urgentes para garantir o cumprimento da legislação de trânsito.
O anúncio foi feito por meio das redes sociais e, segundo o prefeito, os alertas anteriores feitos pelo Executivo Municipal não surtiram efeito e o número de acidentes envolvendo esse tipo de veículo continua crescendo.
“Tentamos, alertamos, chamamos a atenção, mas os acidentes envolvendo ciclomotores continuam aumentando. Já são 22 até julho deste ano. Por isso, chegou a hora de medidas firmes”, afirmou.
A ação será realizada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), em conjunto com a Polícia Militar (PMSC), e seguirá a Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A fiscalização vai verificar itens como habilitação dos condutores, uso de capacete, documentação dos veículos e idade mínima para condução. Menores de idade não podem pilotar ciclomotores, já que esses veículos, apesar de pequenos, chegam a velocidades de até 50 km/h e exigem Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com a legislação, quem for flagrado pilotando de forma irregular está sujeito a multa, apreensão do veículo e até suspensão do direito de dirigir.
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Ministério Público pediu ações concretas para fiscalizar e aplicar multas aos condutores
Em junho deste ano, a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, por meio do promotor Marcionei Mendes, cobrou medidas concretas para que a Prefeitura fiscalizasse corretamente ciclomotores, bicicletas elétricas e similares, conforme já previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O MPSC também apontou falhas na aplicação das normas por parte da SMTT e criticou a falta de informações corretas à população.
Ainda, o MPSC já havia solicitado esclarecimentos à Prefeitura sobre o assunto, mas, segundo o órgão, não obteve respostas claras nem um plano efetivo. Em resposta, a Administração Municipal afirmou que estava finalizando um projeto de lei sobre o tema, mas que até agora não foi encaminhado à Câmara de Vereadores.
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