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Motta encaminha à Comissão de Constituição e Justiça proposta que prevê o fim da escala 6x1
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Projeto prevê exclusão da OAB para advogado que auxiliar organização criminosa
Texto altera o Estatuto da Advocacia e prioriza tramitação de processos disciplinares; a Câmara dos Deputados discute o assunto
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Projeto zera impostos sobre sardinha em lata na cesta básica
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Projeto obriga conselhos de classe a divulgarem situação cadastral de profissionais registrados
O Projeto de Lei 1200/25 obriga os conselhos de classe a divulgarem, nos seus sites, a lista de profissionais com inscrições ativas e inativas, com...
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Projeto cria programa de apoio a famílias de crianças com autismo no SUS
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Canceladas oitivas de deputado do Maranhão e de filho de empresário na CPMI do INSS
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Projeto obriga SUS a oferecer suporte contínuo à saúde de pessoa trans após cirurgia de redesignação sexual
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Conselho de Comunicação Social do Congresso elege presidente e vice nesta segunda-feira
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Projeto agrava pena em caso de crime cometido por motorista de transporte privado
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Projeto autoriza aulas de direção em carros automáticos nas autoescolas
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Projeto cria pacote de benefícios para mães de gêmeos e trigêmeos
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Em Câmara dos Deputados
Projeto exige formação de professores focada em transtorno do espectro autista
O Projeto de Lei 1430/25 propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a formação permanente ...
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Projeto cria programa nacional para ampliar acesso à psicoterapia para pessoas vulneráveis
Proposta prevê atendimentos presenciais e por teleconsultas, além de parcerias com universidades e clínicas-escola; para virar lei, precisa ser apr...
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Projeto torna obrigatória a triagem de autismo em todas as crianças a partir dos 16 meses
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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Em Câmara dos Deputados
Projeto inclui expressamente maus-tratos em leis de defesa da criança e do adolescente
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