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Blumenau, SC
Uma mulher foi multada em R$ 6,3 mil pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Blumenau (Semmas) após ser flagrada abandonando um gato na Rua Manyr Pofahl, no bairro Água Verde. O caso aconteceu no dia 25 de junho e foi registrado por moradores da região, que denunciaram a ação às autoridades.
O crime foi investigado pela Delegacia de Proteção Ambiental da Polícia Civil (PCSC), que identificou a moradora. Com a confirmação, a Prefeitura aplicou a penalidade com base no artigo 35 da Lei Municipal 1.054/2016, que classifica o abandono de animais como uma infração média, sujeita à aplicação de multa.
De acordo com a legislação, abandonar animais é considerado um ato de maus-tratos, mesmo que o animal esteja saudável. A conduta é passível de sanções tanto na esfera administrativa quanto criminal, dependendo da gravidade do caso.
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O valor arrecadado com a multa será destinado ao Fundo de Bem-Estar Animal de Blumenau (Funbea), criado em 2019 para apoiar ações de proteção e cuidados com os animais. Os recursos ajudam a financiar o trabalho do Centro de Prevenção e Recuperação de Animais Domésticos (Cepread), responsável por atendimentos veterinários e ações educativas.
Casos de abandono ou maus-tratos de animais podem ser denunciados à Ouvidoria do Município, pelo telefone 156, ou diretamente à Polícia Civil.
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