Fiscais do Samae iniciam campanha para orientar grandes geradores de resíduos em Blumenau

Fiscais do Samae iniciam na próxima segunda-feira (10) uma campanha de conscientização voltada aos grandes geradores de resíduos em Blumenau. A ação tem como objetivo orientar estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que produzem mais de 200 litros de resíduos por dia sobre as obrigações previstas na legislação municipal.

Durante as visitas, as equipes da Diretoria de Resíduos Sólidos irão conversar com os responsáveis pelos estabelecimentos e entregar um material informativo com detalhes sobre as normas vigentes.

Segundo o Samae, a iniciativa busca conscientizar os grandes geradores antes do início das notificações e da aplicação de eventuais sanções previstas em lei.

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Legislação define responsabilidades

Em Blumenau, as regras para os grandes geradores de resíduos estão previstas na Lei Complementar nº 1.321/2020, que institui a Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, e na Lei Complementar nº 632/2007, que trata do Código Tributário Municipal.

De acordo com o Samae, além de atender às exigências legais, a destinação correta dos resíduos contribui para a limpeza urbana, a preservação ambiental e a qualidade de vida da população.