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Blumenau, SC
Durante a sessão desta terça-feira (17), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Blumenau apresentou um parecer oficial da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que reconhece a inviabilidade de uso educacional do imóvel localizado na Rua Capitão Santos, no bairro Garcia.
Com esse reconhecimento, o espaço pode ser destinado à Câmara, que estuda a possibilidade de instalar ali sua futura sede própria. A apresentação do parecer representa um avanço nas negociações para a cessão do imóvel, atendendo a critérios legais e administrativos para a mudança.
A manifestação da secretária Simone Janice Bretzke Probst foi encaminhada à Procuradoria-Geral do Município (PGM) e confirma que o imóvel, adquirido em 2021 com recursos do Fundeb, não será mais utilizado para fins originalmente propostos, como a instalação da Casa do Professor. A decisão está relacionada a uma reestruturação administrativa da pasta e à transferência da sede da Semed para o prédio próprio na Rua das Missões, que oferece melhor infraestrutura, acessibilidade e integração com outras secretarias.
Com isso, a Semed declarou a disponibilidade do imóvel da Capitão Santos para outras finalidades públicas, desde que seja garantida a compensação dos valores à área da Educação, conforme prevê a legislação e o parecer jurídico da PGM nº 04/2025. A compensação poderá ser feita com a cessão de outro imóvel de valor equivalente ou por meio de recomposição financeira, mediante entendimento entre os órgãos municipais envolvidos.
O presidente da Câmara, vereador Ailton de Souza – Ito (PL), destacou que o parecer favorável da Secretaria de Educação representa um passo decisivo para a implantação da sede própria do Legislativo. Segundo ele, a tramitação havia sido temporariamente suspensa devido às férias da secretária Simone Janice, mas com seu retorno e a entrega do parecer pelo procurador Éder Boron, o processo pode avançar. “Agora vamos dar seguimento aos trâmites legais, iniciar o levantamento de custos via licitação e trabalhar para viabilizar a entrega desse sonho à comunidade”, reforçou.
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A discussão sobre uma nova sede para a Câmara se arrasta há pelo menos duas décadas. Atualmente, o Legislativo ocupa um prédio alugado na Rua XV de Novembro, com um custo mensal de R$ 87 mil. O imóvel da Rua Capitão Santos, com 5.526 m², ampla área de estacionamento e capacidade para um plenário de até 600 pessoas, representa uma alternativa econômica e eficiente, com potencial de gerar uma economia estimada entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões aos cofres públicos.
A proposta de mudança ganhou força em janeiro de 2025, quando a atual Mesa Diretora apresentou oficialmente ao prefeito Egídio Ferrari (PL) a intenção de ocupar o prédio. A viabilidade jurídica já havia sido confirmada pela Procuradoria Geral do Município, que condicionou a cessão à devida compensação à Educação, já prevista no planejamento da Câmara.
A expectativa agora é de que os próximos passos envolvam a formalização da cessão, com a desafetação do imóvel e a definição da forma de compensação, além do planejamento das reformas e adequações necessárias. Segundo a Mesa Diretora, as obras deverão durar até um ano após o início dos trabalhos.
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