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A bagunça é generalizada. Edson Fachin tentou convencer o país de que havia assumido o controle da crise. Os acontecimentos mostram uma presidência que centraliza processos, mas ainda não consegue transmitir unidade.
Quando cada ministro anuncia sua própria solução, a autoridade do tribunal se desgasta. O brasileiro já não sabe se acompanha uma Corte ou uma disputa permanente por poder.
Cristiano Zanin foi advogado de Lula antes de ser indicado por ele ao Supremo. Flávio Dino chegou ao tribunal depois de comandar o Ministério da Justiça do mesmo governo.
Essas trajetórias exigem independência visível, sobretudo em decisões capazes de produzir desgaste para o presidente que os nomeou.
Lula saiu da prisão em 2019, após a mudança do entendimento do STF sobre a execução da pena em segunda instância. Em 2021, Fachin anulou suas condenações por reconhecer a incompetência da Justiça Federal de Curitiba.
A anulação não foi uma absolvição de mérito, mas retirou a validade das condenações. Politicamente, devolveu a Lula a elegibilidade. É esse histórico que torna pouco convincente qualquer tentativa de apresentar sua relação com o Supremo como distante.
O inquérito das fake news se tornou símbolo da concentração de poderes em Alexandre de Moraes. Para a direita, passou a representar uma atuação judicial marcada por excessos e restrições à liberdade de expressão.
Retirar seu comando das mãos do ministro foi um movimento relevante. Mas trocar o responsável não resolve a discussão sobre limites, duração e controle das investigações. A cobrança precisa alcançar o método, além do nome na relatoria.
Agora, Fachin assumiu o caso envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro e determinou a paralisação de apurações do Banco Master e do INSS, diante da discussão sobre possíveis conflitos de interesse.
O movimento também atinge André Mendonça. A pergunta é inevitável: a centralização vai dar segurança às investigações ou reduzir seu ritmo justamente quando elas se aproximam de autoridades?
A resposta terá de aparecer nos atos.
Neste domingo, Zanin determinou que a Polícia Federal encaminhasse ao seu gabinete a íntegra do conteúdo do celular de Vorcaro. Sustentou que não existe hierarquia entre os ministros e que precisa conhecer as provas para formar sua convicção. Assim como Gilmar Mendes, ele recebeu todos os informes solicitados à PF.
O acesso às provas exige critérios claros. Às vésperas da sessão, porém, a sucessão de ordens reforça a imagem de um Supremo incapaz de organizar sua própria crise sem expor novas divergências.
Uma investigação rigorosa sobre Moraes poderia permitir a Lula tentar se afastar politicamente do ministro. Uma apuração sem consequências, por outro lado, alimentaria a acusação de blindagem.
Isso não prova um acordo. Mas a defesa que aliados de Lula fizeram e continuam fazendo de Moraes agora cobra explicações. Afinal, ambos foram escolhidos pelo próprio presidente.
A sessão de 15 de setembro precisa oferecer mais do que uma resposta para as manchetes. Autorizar uma investigação e deixá-la sem perspectiva de conclusão não restaurará a confiança pública.
O país precisa conhecer o alcance da apuração, suas garantias de independência e os fundamentos das decisões. Suspeitas não equivalem a culpa, mas a toga também não pode funcionar como proteção contra o escrutínio.
A saída exige responsabilização individual, limites ao poder monocrático e reformas pelos caminhos constitucionais. O Senado também precisa exercer suas atribuições de fiscalização.
Uma Corte respeitada não depende de ministros intocáveis. Depende de regras que valham para todos, inclusive para quem veste a toga.
Autorizada a investigação (se ninguém pedir vista, o que parece improvável), Alexandre Moraes teria que ser afastado do Supremo.
Fachin quer demonstrar comando. Terá de provar que centralizar processos significa fazer a Justiça avançar. Porque administrar o desgaste dos colegas é muito diferente de recuperar a credibilidade do Supremo.
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