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Blumenau, SC
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (15), uma proposta que prevê a divulgação de projetos arquitetônicos e executivos de obras públicas no Portal da Transparência do município.
O Projeto de Lei Complementar 2571/2026 acrescenta um novo inciso à legislação municipal que trata da transparência da Administração Direta do Poder Executivo.
A medida prevê que sejam disponibilizados na internet a íntegra dos projetos relacionados às obras públicas, incluindo plantas, cortes, fachadas, memoriais descritivos e outras representações gráficas que permitam a visualização técnica e estética dos empreendimentos.
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De acordo com o texto aprovado em segunda votação, a regra deverá alcançar obras públicas que estejam em execução e futuras contratações realizadas pelo município.
A proposta altera a Lei Complementar nº 1.074, de 5 de setembro de 2016, que estabelece regras relacionadas à transparência da Administração Direta do Poder Executivo de Blumenau.
A proposta ainda precisa passar pela votação em redação final antes de ser encaminhada para sanção do Executivo.
Caso seja sancionada e publicada, a nova regra prevê que a legislação entre em vigor 30 dias após a publicação.
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