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Blumenau, SC
A Câmara de Vereadores de Blumenau realiza, às 15h desta quarta-feira (18), a reunião de encerramento da CPI do Esgoto. O encontro marca a apresentação do relatório final dos trabalhos iniciados em julho de 2025 para apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário no município, operado pela concessionária BRK.
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Ao longo de sete meses, a comissão ouviu ex-prefeitos, dirigentes do Samae, técnicos da Agência Intermunicipal de Regulação (Agir) e representantes da concessionária. O documento conclusivo deve reunir análises jurídicas e econômicas, podendo indicar encaminhamentos para órgãos de controle ou para o Poder Executivo.
O presidente da CPI, vereador Diego Nasato (NOVO), afirmou que os trabalhos já renderam frutos antes mesmo da leitura do relatório. Segundo o parlamentar, a principal conquista foi a revogação do quinto termo aditivo do contrato.
A investigação agora foca em garantir que novos processos de resolução tarifária respeitem o devido processo legal e a legislação municipal.
A CPI contou com uma extensa agenda de oitivas, incluindo:
Ex-prefeitos: João Paulo Kleinübing, Napoleão Bernardes e Mário Hildebrandt;
Órgãos Técnicos: Agir, Samae e OAB;
Empresa: Dirigentes da BRK Ambiental.
Além dos depoimentos, os vereadores utilizaram um Relatório Técnico Final de uma empresa de auditoria externa (MFC), que analisou a viabilidade econômica e operacional da concessão.
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