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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou à Justiça, no fim da tarde desta segunda-feira (9), a realização de novas diligências e a exumação do corpo do cachorro Orelha, morto após ser agredido na Praia Brava, em Florianópolis. O pedido ocorre após a análise do inquérito policial e de Boletins de Ocorrência.
A manifestação conjunta foi assinada pela 10ª Promotoria de Justiça (Infância e Juventude) e pela 2ª Promotoria de Justiça (Área Criminal). Segundo os promotores, há pontos que precisam de "esclarecimentos específicos" para o prosseguimento do caso.
Um dos pontos centrais do pedido da 10ª Promotoria é a tentativa de realizar uma perícia direta no animal. Para isso, foi solicitada a exumação do corpo de Orelha, caso a medida ainda seja tecnicamente viável. Além disso, o MP requer a junção de vídeos que registram atos infracionais e outros episódios envolvendo cães na região.
A 2ª Promotoria de Justiça foca na investigação de possíveis crimes cometidos por adultos durante o processo. Foram solicitados novos depoimentos para apurar se houve coação no curso do processo, ou seja, se testemunhas foram pressionadas ou ameaçadas para mudar seus relatos sobre a morte do cão.
O Ministério Público também se manifestou sobre outros dois pontos processuais:
Sigilo: O MP é favorável ao restabelecimento do sigilo dos autos, devido ao envolvimento indireto de adolescentes em investigações conexas.
Assistentes de acusação: O órgão negou, no momento, a entrada de advogados de terceiros como assistentes de acusação, justificando que o caso ainda está em fase de inquérito e não há ação penal em curso.
A Polícia Civil tem agora um prazo de 20 dias para cumprir as novas requisições. Somente após a entrega desse material complementar é que as Promotorias de Justiça vão decidir se oferecem denúncia criminal (contra adultos) ou representação socioeducativa (no caso de adolescentes).
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