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Blumenau, SC
A Justiça do Trabalho negou o pedido de liminar que buscava impedir protestos de trabalhadores do transporte coletivo de Blumenau, realizados no dia 16 de dezembro e que causaram a paralisação temporária do serviço. A decisão foi proferida pelo juiz do Trabalho Fabio Moreno Travain Ferreira, da 4ª Vara do Trabalho de Blumenau.
De acordo com o Sindicato dos Empregados do Transporte Coletivo Urbano (Sindetranscol), a ação foi ajuizada pela Blumob, a pedido da Prefeitura de Blumenau, com o objetivo de proibir paralisações e impedir que trabalhadores e o sindicato realizassem manifestações contrárias ao projeto aprovado pela Câmara de Vereadores. A proposta revogou a Lei nº 6.395/2003, que garantia a presença de dois trabalhadores em cada ônibus do transporte coletivo do município.
Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que não ficaram comprovados os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência. Conforme a decisão, o sindicato demonstrou que não houve interrupção do funcionamento dos terminais durante o protesto.
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No despacho, o juiz afirmou, que "diante da ausência de requisito essencial para concessão da tutela antecipada (probabilidade do direito), impõe-se a rejeição da tutela de urgência. Indefiro".
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