CPI do Esgoto: Ex-prefeito Kleinübing diz que paralisação federal gerou crise no contrato; entenda

Em mais um capítulo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato de esgotamento sanitário de Blumenau, o ex-prefeito João Paulo Kleinübing compareceu ao plenário da Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (12) para prestar esclarecimentos. Convidado na condição de testemunha, Kleinübing falou sobre a origem e os desdobramentos da concessão do serviço, firmada durante sua gestão, além de abordar questões técnicas, financeiras e jurídicas que envolvem o caso.

Durante sua fala, o ex-prefeito justificou a concessão parcial do serviço como uma saída necessária diante da incapacidade financeira do município em 2010 para arcar com os investimentos exigidos. Segundo ele, o valor necessário à época era estimado em R$ 310 milhões o que, atualizado, ultrapassaria R$ 900 milhões. A alternativa foi permitir que a iniciativa privada assumisse a execução do sistema de esgoto, sem abrir mão do patrimônio público do Samae.

Um dos principais pontos abordados durante a reunião foi o impacto da paralisação de convênios federais firmados com a FUNASA e com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Kleinübing afirmou que cerca de 70% das obras estavam em andamento quando os repasses foram interrompidos por decisões federais. A suspensão, segundo ele, comprometeu o cronograma da concessão e gerou desequilíbrio no contrato. Anos depois, mesmo com a tentativa da FUNASA de reaver os valores, o Tribunal de Contas da União reconheceu que não havia irregularidades e concedeu quitação plena tanto ao município quanto ao ex-prefeito.

Ao longo do depoimento, parlamentares pressionaram sobre as metas de cobertura do serviço que, conforme apontado, não foram atingidas como o previsto inicialmente. O ex-prefeito explicou que havia uma divisão contratual entre as redes existentes e aquelas vinculadas às obras federais paralisadas, que condicionavam a ampliação total do sistema.

Kleinübing também comentou o aditivo contratual firmado em 2014, que redefiniu prazos e condições, criando um novo ponto de partida para o contrato. Segundo ele, esse termo estabeleceu que qualquer eventual frustração de receita só poderia ser medida após o ano de 2020, excluindo retroativamente os anos iniciais da concessão.

A fiscalização do contrato foi outro tema debatido com intensidade. Alguns vereadores questionaram a capacidade técnica do Samae para acompanhar a execução das obras, mas Kleinübing defendeu tanto o trabalho do serviço municipal quanto da AGIR, agência reguladora responsável, alegando que ambos realizaram relatórios regulares ao longo dos anos, apontando falhas e monitorando a execução contratual.

Na condição de ex-presidente da AGIR, o ex-prefeito também procurou esclarecer o papel da agência reguladora. Ele enfatizou que a presidência de consórcios públicos tem caráter apenas administrativo e representativo, sem qualquer interferência nas decisões técnicas, que são tomadas por comitês especializados com autonomia regulatória.

Questionado sobre os sucessivos aditivos e prorrogações, negou que tenham sido manobras para adiar responsabilidades. Segundo ele, a repactuação de 2014 foi um reequilíbrio técnico validado pelas três partes envolvidas: AGIR, concessionária e o poder concedente.

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A CPI também abordou possíveis inconsistências entre depoimentos já colhidos. Diante disso, o presidente da comissão, vereador Diego Nasato (NOVO), não descartou a possibilidade de convocar uma acareação para confrontar versões contraditórias de testemunhas.

Entre os encaminhamentos da sessão, a comissão decidiu convocar ex-dirigentes da FUNASA e enviar questionamentos oficiais à autarquia federal. Também ficou definida a mobilização de parlamentares em Brasília para buscar apoio e garantir que Blumenau consiga retomar ou viabilizar recursos para ampliar o sistema de esgoto, em conformidade com o novo marco legal do saneamento.

A audiência, que durou cerca de duas horas, está disponível na íntegra no canal da TV Legislativa de Blumenau no YouTube. A CPI ainda não definiu a data da próxima reunião nem os nomes dos próximos convocados.

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