
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 9409/2025, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 6.395/2003 e legislações posteriores, que obrigavam a presença de cobradores nos ônibus do transporte coletivo urbano mesmo após a implantação do sistema eletrônico de passagens. A votação, realizada em sessão extraordinária, teve 11 votos favoráveis e 2 contrários.
O projeto já havia sido protocolado na segunda-feira (15) e, desde então, gerou mobilização da categoria. Na manhã desta terça, trabalhadores do transporte público realizaram uma paralisação de cerca de uma hora e meia nos terminais do Aterro e da Fonte. Os ônibus voltaram a circular normalmente por volta do meio-dia.
Duas emendas apresentadas pela vereadora Silmara Miguel (PSD) foram incorporadas ao projeto e seguem como condicionantes da aprovação:
Redução de R$ 0,75 no valor da tarifa do transporte coletivo;
Plano de recolocação dos cobradores no mercado de trabalho, incluindo realocação dentro das empresas em outras funções e capacitação para atuar em diferentes funções.
O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano (Sindetranscol) afirmou que a medida abre caminho para o fim da obrigatoriedade do cobrador em muitos ônibus, colocando "em risco centenas de empregos, precarizando ainda mais as condições de trabalho e comprometendo a segurança, o atendimento aos usuários e a qualidade do serviço público de transporte".
Segundo a entidade, a decisão foi tomada "sem diálogo com a categoria, com o sindicato e com a sociedade", o que motivou a convocação da mobilização na Câmara nesta terça-feira.
A Lei nº 6.395/2003 determinava que cada ônibus deveria contar com dois funcionários, motorista e cobrador, sendo que este último auxiliava o motorista, atendia os usuários, zelava pela segurança e fiscalizava benefícios e isenções. Exceções eram permitidas apenas em linhas especiais, de baixa demanda ou no serviço Blufácil, com aval do sindicato.
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