Prazo para aderir ao Simples Nacional termina em 31 de janeiro; Prefeitura de Blumenau faz alerta

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), de Blumenau, alerta os empresários do município sobre o prazo para adesão ao Simples Nacional em 2026. A opção deve ser feita até o dia 31 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional.

Para ingressar ou permanecer no regime, as empresas precisam estar em dia com todas as pendências fiscais junto ao município. Atualmente, 72,8% dos empreendimentos de Blumenau já fazem parte do Simples Nacional.

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A partir de 2026, o processo de verificação será automático e totalmente digital. A Prefeitura informará à Receita Federal os CNPJs que apresentarem irregularidades, como ausência de inscrição no Cadastro Mobiliário de Contribuintes (CMC) ou débitos municipais. Após a regularização, não é necessário comunicar a Sefaz, já que a atualização dos dados ocorre de forma automática, com envio semanal à Receita Federal.

Para verificar a existência de pendências, os contribuintes devem manter o CMC atualizado, emitir a Certidão Negativa de Débitos e consultar o extrato de débitos no sistema NotaBlu (NFS-e). Dúvidas sobre ajustes em guias podem ser encaminhadas para o e-mail notablu@blumenau.sc.gov.br. Outras orientações estão disponíveis pelo endereço plantaofiscal.sefaz@blumenau.sc.gov.br, com o assunto “Termo de Opção 2026”.