CADE investiga possível infração concorrencial na aquisição do Hospital Santa Catarina pela Unimed Blumenau

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) instaurou um procedimento para investigar uma possível infração à legislação concorrencial, conhecida como gun jumping, envolvendo a aquisição do Hospital Santa Catarina pela Unimed Blumenau. A suspeita é de que a operação tenha sido consumada antes da notificação e aprovação prévia do órgão, o que é exigido em determinados casos previstos em lei.

De acordo com o CADE, a Unimed Blumenau teria adquirido o controle do Hospital Santa Catarina sem realizar previamente a notificação obrigatória da operação. Um dos pontos centrais da análise é se o faturamento considerado para definir a obrigatoriedade da notificação deveria incluir apenas a cooperativa local ou todo o Sistema Unimed Nacional.

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De acordo com o CADE, foi identificado precedentes que apontam que todas as cooperativas da marca Unimed integram um único grupo econômico. Dessa forma, o faturamento a ser considerado ultrapassaria o limite previsto pela legislação, o que tornaria a notificação obrigatória e, a ausência dela, uma infração à ordem concorrencial.

Decisão cautelar do CADE

Diante das evidências preliminares, o Conselheiro Relator do processo no CADE determinou medidas cautelares imediatas para evitar possíveis danos à concorrência local. Entre as determinações estão:

1. Manutenção obrigatória e não discriminatória dos contratos da Unimed Blumenau com hospitais, clínicas e laboratórios parceiros, até a decisão final;

2. Restabelecimento imediato de eventuais contratos rompidos após a aquisição, salvo casos com justificativa comercial legítima, devidamente comprovada;

3. Comunicação clara e ampla aos beneficiários sobre a manutenção ou restabelecimento dos serviços e credenciamentos;

4. O descumprimento das medidas poderá acarretar multa diária de R$ 50 mil por infração.

Com a decisão, conforme o CADE, a operação entre Unimed Blumenau e Hospital Santa Catarina está temporariamente suspensa. A integração entre as duas instituições não poderá avançar até que o CADE conclua a análise da legalidade da operação. A cautelar tem como objetivo preservar o ambiente concorrencial na cidade de Blumenau, onde a Unimed detém entre 80% e 90% de participação no mercado de planos de saúde. 

Próximos passos

O CADE agora dará continuidade à apuração para determinar se houve, de fato, gun jumping. A análise final poderá resultar em três possíveis cenários: aprovação da operação (com ou sem restrições), aplicação de penalidades ou até a anulação da aquisição, caso se confirme violação grave às regras concorrenciais.

O que diz a Unimed Blumenau

Em nota oficial, a Unimed Blumenau se manifestou sobre a investigação e afirmou que está colaborando com o CADE para esclarecer a situação.

"Comunicamos que veículos de imprensa poderão noticiar que a operação de aquisição do Hospital Santa Catarina pela Unimed Blumenau está sendo analisada pelo CADE, no contexto dos procedimentos usuais de avaliação concorrencial. Informamos que a Unimed Blumenau, assim que intimada, atua com a diligência necessária para esclarecimentos ao CADE, de acordo com toda a legislação aplicável e a transparência que rege as operações desta Cooperativa. Qualquer outra informação será divulgada por este canal oficial de comunicação".

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