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Blumenau, SC
Os cinco membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto de Blumenau farão a primeira reunião na próxima terça-feira (8), na Câmara de Vereadores. Será às 8h na sala das comissões do Legislativo, para deliberar as estratégias da CPI.
Os membros da CPI definiram nesta quinta-feira (3), que o vereador Diego Nasato (NOVO) será o presidente da comissão. Além dele, Flavio Linhares (PL) será o vice-presidente, Egídio Beckhauser (Republicanos) o relator e Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (PP) comporão o grupo como membros.
A CPI foi oficialmente aceita durante a sessão ordinária do dia 12 de junho, após o presidente da Casa, vereador Ailton de Souza – Ito (PL), anunciar o deferimento do Requerimento nº 1171/2025, de autoria dos vereadores Diego Nasato e Bruno Win (NOVO), com apoio de outros 14 parlamentares — número superior ao mínimo exigido pelo Regimento Interno.
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O pedido tem como foco investigar o possível descumprimento do contrato de concessão do serviço de esgoto, que previa a coleta por meio de rede tubular, mas que estaria sendo parcialmente substituída por caminhões para o esvaziamento de fossas e filtros, prática que levantou questionamentos sobre sua legalidade e impacto ao consumidor.
Além disso, a CPI também vai apurar a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) e do 5º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a Prefeitura de Blumenau, o SAMAE, a BRK Ambiental Blumenau S.A. e a Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR), que garantiu em Blumenau, um aumento de 15,72% na tarifa.
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