Vereadores de Gaspar aprovam projeto que proíbe inauguração de obras inacabadas

A Câmara de Vereadores de Gaspar aprovou nesta terça-feira (10), um projeto de lei que proíbe que o Poder Público Municipal faça inauguração de obra pública incompleta. A proposta é de autoria do vereador Giovano Borges (PSD) e foi aprovada por unanimidade dos parlamentares. O projeto segue para sanção do prefeito.

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Para Giovano Borges é preciso garantir respeito ao dinheiro público e à população.

“Inaugurar uma obra antes de sua conclusão é, muitas vezes, um ato de marketing político – que desinforma a população e mascara a real situação daquilo que ainda não está pronto para ser usado. Nosso compromisso precisa ser com a entrega real de serviços e infraestrutura de qualidade, não com placas e cerimônias vazias. A aprovação deste Projeto de Lei representa um passo importante em favor da transparência, da responsabilidade e da ética na gestão pública”, justificou.

De acordo com a proposta, são consideradas obras públicas todas as construções, reformas, recuperações ou ampliações custeadas pelo Poder Público que servem ao uso direto ou indireto da população, como hospitais, unidades de saúde, escolas municipais, praças, vias públicas, jardins públicos, academia ao livre, parques, entre outros.

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