Operação Ponto Final leva Blumenau a rescindir sete contratos de obras; novas licitações serão abertas

Sete contratos de obras públicas em Blumenau já têm previsão de rescisão ou extinção em decorrência dos desdobramentos da Operação Ponto Final, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A informação foi apresentada pelo secretário municipal de Obras, Dirk Reiter, durante uma reunião extraordinária da Comissão de Transportes da Câmara de Vereadores, realizada na tarde desta terça-feira (21).

Segundo o secretário, a Secretaria de Obras monitora atualmente 29 frentes de trabalho no município, especialmente na região Norte, onde estão concentrados os contratos financiados pelo Fonplata. Os sete contratos deverão ser encerrados em razão da impossibilidade de continuidade por parte das empresas envolvidas nas investigações ou pela necessidade de aditivos contratuais que, neste momento, estão impedidos por decisão judicial.

Nos casos em que as empresas não possuem condições de concluir os serviços, a administração municipal já iniciou a atualização dos projetos e dos orçamentos para a abertura de novas licitações.

A expectativa é que os novos processos licitatórios sejam concluídos em um prazo de quatro a seis meses.

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Algumas obras poderão ser retomadas

Durante a reunião, Dirk Reiter informou que algumas obras não precisarão passar por um novo processo licitatório. É o caso dos contratos que estão temporariamente paralisados devido à substituição do engenheiro responsável pela fiscalização técnica.

As intervenções nas ruas Dr. Pedro Zimmermann, Helmund Trapp e Divinópolis deverão ser retomadas após a conclusão da transição entre os profissionais responsáveis pela fiscalização das obras.

Além disso, o município encaminhou pedidos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para autorização da formalização de aditivos contratuais em casos específicos.

Caso haja autorização judicial, obras que já apresentam elevado percentual de execução, como a da Rua Divinópolis, poderão ser concluídas pela empresa atualmente contratada, evitando a necessidade de uma nova licitação e reduzindo os impactos à população.

Os vereadores que integram a Comissão de Transportes destacaram que continuarão acompanhando a situação das obras afetadas pela Operação Ponto Final, fiscalizando os processos de rescisão contratual, a abertura das novas licitações e a retomada das intervenções paralisadas.