Governo do Estado abre investigação para apurar fraudes no Programa Universidade Gratuita; entenda

O governador Jorginho Mello (PL) determinou que a Polícia Civil inicie uma investigação sobre possíveis fraudes no Universidade Gratuita. Atualmente, mais de 40 mil alunos são atendidos pelo programa.

As investigações vão apurar denúncias de alunos que apresentaram informações falsas sobre a renda familiar per capita para acessar o benefício do programa. Também serão investigadas supostas consultorias criadas para facilitar o acesso ao Universidade Gratuita mediante pagamento.

O processo será conduzida pela Delegacia de Defraudações, vinculada à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), e será coordenada nos municípios onde houver indícios de irregularidades.

“A operação será dividida em duas fases. Uma investigação ficará com a Delegacia de Defraudações da DEIC e apurará a participação de consultorias ditas especializadas e uma outra fase da investigação ficará com as delegacias das cidades onde teria ocorrido o uso de documentos falsos e apurará diretamente a conduta desses possíveis indivíduos que se beneficiaram. O nosso grande objetivo é fazer com que ocorra uma responsabilização caso os indícios de irregularidades sejam confirmados. Nós também já solicitamos o relatório do Tribunal de Contas para anexar ao nosso inquérito policial que vai apurar os fatos”, explica o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel.

Secretaria da Educação reforça fiscalização

Além das investigações da Polícia Civil, a Secretaria de Estado da Educação também vai reforçar a fiscalização dos dados relacionados ao programa Universidade Gratuita, e também ao Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC).

Uma parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE) foi criada para identificar pontos de atenção a partir do cruzamento de informações entre sistemas. Além disso, a Secretaria está formalizando um pedido para que seja disponibilizado o resultado detalhado da análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) sobre os programas.

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A partir do resultado detalhado das análises — estudante por estudante, instituição por instituição —, a Secretaria de Educação acionará as comissões de seleção e fiscalização dos programas em cada uma das Instituições Universitárias participantes. Essas comissões responsáveis pela análise e acompanhamento dos beneficiários terão a missão de realizar as devidas apurações. Checar, caso a caso, a procedência dos dados e, sempre que for necessário, adotar as medidas cabíveis.

Quando houver qualquer confirmação de irregularidade, a Secretaria irá aplicar o disposto no artigo 18 da Lei Complementar nº 831 de 2023, que prevê além da imediata suspensão do benefício, a obrigação de ressarcimento dos valores eventualmente recebidos de forma indevida. Até o momento, os achados apresentados representam indícios.

“Santa Catarina vive um novo tempo na educação. E toda transformação exige responsabilidade e transparência. Recebemos com seriedade o relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre o Universidade Gratuita. Já pedimos o detalhamento técnico e reafirmamos nosso compromisso com a verdade e com a legalidade. Se houver irregularidades, as sanções previstas serão aplicadas. A educação pública merece respeito — e a gestão também”, destaca a secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta.

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