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A Câmara Municipal de Indaial, no Vale do Itajaí, pode ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na execução e gestão de contratos públicos voltados ao fornecimento de alimentação escolar no município.
A iniciativa foi protocolada nesta terça-feira (10) por cinco vereadores: Lucio Vanderlinde (NOVO), Carlos Eduardo Cunha (MDB), Henrique Fritz (MDB), Elton Marcos Possamai (NOVO) e Elaine Pickler (PSDB).
Se aprovada, a comissão terá como foco principal avaliar a legalidade e a regularidade dos atos administrativos relacionados aos contratos da merenda, desde a assinatura até o encerramento, incluindo a fiscalização contratual, as dispensas de licitação em caráter emergencial, e os critérios utilizados nas contratações.
No momento, a CPI aguarda o parecer da Presidência do Poder Legislativo, que está analisando a adminissibilidade junto ao jurídico da Câmara. Segundo a assessoria de Comunicação da Casa de Leis, "não há um prazo certo para análise do presidente quanto à admissibilidade, para ele fazer os atos, mas tudo indica que ocorrerá nas próximas sessões".
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Indaial, que prefere não se manifestar no momento.
A Secretaria Municipal de Educação de Indaial, no Vale do Itajaí, anunciou no dia 26 de maio o rompimento do contrato com a empresa Aromas, que era responsável pela alimentação escolar da rede municipal de ensino. Segundo a Prefeitura, a medida foi tomada em razão de divergências na execução contratual identificadas durante o processo de fiscalização.
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De acordo com a Prefeitura, a decisão foi fundamentada em "critérios técnicos e legais, com base em recomendação da Controladoria-Geral do Município". O objetivo, segundo o Executivo Municipal, é garantir a qualidade da alimentação oferecida aos estudantes e assegurar o cumprimento rigoroso dos termos contratuais.
“Durante este processo de transição, todas as providências estão sendo adotadas para assegurar a normalidade do atendimento e a manutenção dos padrões de qualidade exigidos pela administração pública”, informou a Secretaria por meio de nota oficial.
Para evitar qualquer interrupção no fornecimento das refeições, uma nova empresa foi contratada em caráter emergencial. A Miservi assumiu o serviço no mesmo dia. A substituição foi planejada para garantir a continuidade da alimentação escolar sem prejuízos aos estudantes.
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