A Prefeitura de Brusque, no Vale do Itajaí, publicou na última sexta-feira (6) um novo decreto municipal que regulamenta as regras de circulação para equipamentos autopropelidos, como patinetes elétricos e scooters elétricas, estabelecendo novas normas de segurança e conduta para esses veículos. Entre as mudanças, está a exigência de curso obrigatório para condutores.
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Segundo o novo decreto, a idade mínima para conduzir esses veículos passa a ser 16 anos, condicionada à participação em um curso de formação promovido pela Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram).
Segundo a prefeitura, a nova regulamentação surge como uma resposta necessária à atual falta de critérios claros por parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Entendemos que esta medida era necessária porque o Conselho Nacional de Trânsito ainda não estabeleceu critérios claros e adequados de segurança para a condução desses equipamentos. Da forma como está, crianças de 7, 8, 9 e até 10 anos podem circular em vias públicas com patinetes e scooters elétricas, o que consideramos não apenas irrazoável, mas também extremamente perigoso" afirmou o secretário de Trânsito e Mobilidade de Brusque, Emerson Luiz Andrade.
O curso terá a duração total de 12 horas/aula e será dividido em:
• 8 horas/aula teóricas, com conteúdos sobre:
Noções Básicas;
Legislação de trânsito;
Regras gerais de circulação e conduta;
Condução/Direção defensiva.
• 4 horas/aula práticas, em parceria com os Curso de Formação de Condutores (CFCs) de Brusque, com foco em:
Técnicas de pilotagem;
Frenagem;
Equilíbrio e manobras;
Posicionamento na via;
Direção veicular para veículos de duas rodas.
As aulas teóricas acontecerão na sede da Setram, enquanto as práticas serão realizadas no pátio dos CFCs, em parceria com a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretram).
Ao final do curso, os participantes que concluírem todas as etapas vão receber a 'Autorização para Conduzir Autopropelido' (ACA), uma credencial oficial com informações pessoais e cadastrada no órgão de trânsito municipal. No caso de menores de 18 anos, os dados dos responsáveis legais também serão incluídos no documento.
As primeiras turmas do curso já têm data marcada e serão realizadas nos seguintes dias:
• 24 e 25 de junho, das 8h às 11h30 (período matutino);
• 25 e 26 de junho, das 18h30 às 22h (período noturno).
As aulas ocorrerão no auditório da Setram (Rua Manoel Tavares, 51, Centro). As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente por meio do link disponível na bio do Instagram oficial da Setram (@setrambrusque).
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