Deputados catarinenses aprovam programa que concede retorno para cidadão que pedir nota fiscal

Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram a criação do Programa Nota Fiscal Catarinense. Ele visa beneficiar com um percentual de retorno de recursos quem pede nota fiscal nas compras. O objetivo é aumentar a arrecadação, beneficiar quem pede nota e ajudar entidades filantrópicas. 

O projeto prevê que 75% do retorno seja para o contribuinte, 15% para entidades filantrópicas e 10% para custeio e investimento no programa. As condições e prazo para a implantação da Nota Fiscal Catarinense terão que ser definidas pela Secretaria de Estado da Fazenda. 

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O sistema vai funcionar na hora da compra, quando o contribuinte informar o CPF ou CNPJ. Em contrapartida, ele terá de retorno uma fração do ICMS, que é recolhido para o Estado. Diversos estados adotaram programa de nota fiscal visando estimular as pessoas a solicitarem nota fiscal e terem algum retorno com isso.

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