Praça do Empreendedor de Blumenau auxilia MEIs a evitar exclusão do Simples Nacional

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Blumenau devem ficar atentos às comunicações da Receita Federal sobre o desenquadramento do Simples Nacional. O prazo informado para regularização de débitos segue até o fim de setembro, e quem não resolver as pendências poderá ser excluído do regime simplificado.

A orientação é que os empreendedores consultem o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), disponível no Portal do Simples Nacional, para verificar se receberam Termo de Exclusão e Relatório de Pendências.

Caso existam débitos, a regularização poderá ser feita por pagamento ou parcelamento, conforme as condições disponíveis para cada situação.

Praça do Empreendedor oferece atendimento

Em Blumenau, a Praça do Empreendedor oferece atendimento especializado para auxiliar os MEIs na consulta do histórico e na identificação de possíveis pendências.

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O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. A recomendação é que o empreendedor verifique a situação com antecedência para ter tempo de realizar os procedimentos necessários.

Nova opção pelo regime

As empresas excluídas do Simples Nacional poderão solicitar nova opção pelo regime para 2027 entre 1º e 30 de setembro de 2026, desde que atendam aos requisitos necessários.

No caso específico dos microempreendedores individuais, uma nova opção pelo Simei poderá ser solicitada em janeiro de 2027.