Câmara aprova projeto para videomonitoramento em salas de aula de Blumenau

Uma proposta que autoriza a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula das escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs) da rede pública municipal de Blumenau foi aprovada em segunda votação pela Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (20).

O projeto prevê que os equipamentos funcionem sem captação de áudio e estabelece regras para utilização, armazenamento e acesso às imagens. A finalidade prevista na proposta é contribuir para a segurança de alunos, professores e servidores, além da proteção do patrimônio público.

A instalação dos equipamentos deverá respeitar a intimidade, a vida privada e a imagem das pessoas, assim como as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Imagens deverão ser armazenadas por pelo menos 60 dias

Pelo texto aprovado, as gravações deverão permanecer armazenadas por, no mínimo, 60 dias.

O acesso ficará restrito à direção da unidade escolar, às autoridades competentes e aos órgãos responsáveis pela apuração de eventuais ocorrências. Nesses casos, será necessária justificativa formal para acessar as gravações.

O projeto também proíbe o uso das imagens para avaliação pedagógica de professores e demais profissionais da educação.

Câmeras não poderão ser instaladas em banheiros e vestiários

A proposta impede a instalação dos equipamentos em espaços que possam comprometer a intimidade das pessoas, incluindo banheiros, vestiários e locais destinados à troca de roupas.

A comunidade escolar também deverá ser previamente informada sobre a instalação e o funcionamento do videomonitoramento. As unidades terão ainda que sinalizar de maneira clara e visível a existência das câmeras.

O texto ainda precisa ser aprovado em redação final, antes de seguir para sanção do prefeito.