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Uma instituição de acolhimento de Gaspar teve 76 irregularidades relacionadas ao atendimento apontadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Diante das situações identificadas, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar recomendou a suspensão do recebimento de novos residentes até que a unidade comprove a regularização dos problemas.
Entre os apontamentos estão relatos de restrições de liberdade e de contato com familiares, possíveis agressões e outras formas de violência, além da ausência de acompanhamento adequado em saúde mental, falta de atividades e de funcionários e problemas na estrutura da instituição.
A unidade terá dez dias para responder à recomendação.
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Segundo a apuração, aproximadamente 100 pessoas com diferentes perfis e necessidades permanecem na mesma unidade. Entre os residentes estão pessoas com deficiência, com histórico de situação de rua, com transtornos relacionados ao uso de álcool e outras drogas e com transtornos mentais.
A Promotoria também identificou ausência de atividades de escolarização e capacitação profissional, além de ações voltadas à inserção no mercado de trabalho e à construção de projetos de vida.
Também foram apontadas restrições à participação dos residentes em atividades externas e comunitárias.
As irregularidades identificadas abrangem ainda aspectos relacionados ao funcionamento da instituição.
De acordo com o Ministério Público, foram constatados início das atividades sem comunicação ao órgão, ausência de registros nos conselhos profissionais e falta de alvarás necessários para o funcionamento.
A recomendação foi expedida após diligências e fiscalizações realizadas pela Promotoria, que reuniu informações de diferentes fontes, incluindo relatos dos próprios residentes e avaliações de conselhos profissionais.
Caso as adequações recomendadas não sejam realizadas, o Ministério Público poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais para buscar a regularização da unidade e a proteção das pessoas acolhidas.
Entre as possibilidades está a adoção de providências que podem resultar no fechamento da instituição, caso a medida seja considerada necessária diante das condições verificadas e da eventual ausência de regularização.
A Promotoria também trabalha na elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento deverá estabelecer obrigações e prazos para corrigir as irregularidades, além da previsão de multas em caso de descumprimento.
A proposta é estabelecer medidas para adequações na estrutura, no número e atuação dos profissionais, nos protocolos de atendimento e em outros aspectos relacionados à proteção dos residentes.
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