Operação 'Ponto Final' investiga fraude em licitações e superfaturamento de obras em Blumenau

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6), a Operação "Ponto Final". A ação, que apoia uma investigação da 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau, apura um esquema estruturado de direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos públicos que ocorreria ao menos desde 2020.

Estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 16 municípios catarinenses, incluindo Blumenau, Florianópolis, Joinville, Itajaí, Gaspar e Jaraguá do Sul.

Esquema e Divisão de Núcleos

As investigações apontam indícios da formação de um cartel de empresas que combinava vencedores e dividia obras, eliminando a competitividade das licitações. O esquema era dividido em três núcleos principais:

• Núcleo Econômico: Composto por empresários do ramo da construção.

• Núcleo Público: Integrado por servidores e agentes públicos da Prefeitura de Blumenau.

• Núcleo Técnico: Formado por engenheiros e fiscais de obras que validariam medições artificiais para ampliar o valor dos contratos.

Segundo o Ministério Público, há indícios de pagamento de propina a agentes públicos em troca de facilidades na fiscalização, medições e liberação de pagamentos. Também são apuradas práticas de lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada.

Medidas Judiciais

O Poder Judiciário impôs medidas cautelares a 11 investigados, que incluem o uso de monitoração eletrônica (tornozeleira) para parte deles e a suspensão de qualquer contratação com a Administração Pública em território nacional. Os crimes apurados incluem organização criminosa, corrupção ativa e passiva, formação de cartel e lavagem de capitais.

O que diz a prefeitura? 

A Prefeitura de Blumenau informa que a operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), que apura procedimentos administrativos da gestão anterior, realizou diligências nesta quarta-feira nas Secretarias de Administração e de Obras.

Durante a ação, foram solicitados documentos e informações, prontamente disponibilizados pelas equipes municipais. A Prefeitura segue à disposição das autoridades e colabora de forma transparente com as investigações, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.