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A Câmara Municipal de Gaspar aprovou, nesta quinta-feira (26), o Acordo Coletivo 2026-2027 para os servidores públicos municipais. O projeto, fruto de negociação entre a Prefeitura e o sindicato da categoria (Sintraspug), prevê um reajuste geral de 5,40%, sendo 4,30% de reposição da inflação (INPC) e 1,1% de ganho real.
Com a aprovação, o prefeito Paulo Norberto Koerich (PL) deve sancionar as leis que também elevam o auxílio-alimentação para R$ 1.000,00 mensais. O benefício passa a ser garantido integralmente mesmo em licenças de saúde de até 15 dias.
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Um dos pontos centrais da votação foi a reestruturação da carreira da educação. O novo texto corrige uma distorção antiga que afetava profissionais de artes, libras e informática.
Arte Educadores: Agora reconhecidos oficialmente na carreira do magistério, estes profissionais passam a ter direito a férias regulamentares, horário de planejamento e equiparação salarial com gratificação de 7%.
Piso Nacional: A lei assegura o pagamento do Piso Nacional do Magistério de R$ 5.130,63, com valores retroativos a janeiro de 2026.
Na área da saúde, os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias tiveram o piso atualizado para R$ 3.315,71 (40h semanais), conforme diretriz federal, também com pagamento retroativo.
O pacote aprovado estabelece ainda a equiparação salarial para cargos de nível superior. Assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e educadores físicos passam a ser enquadrados na mesma referência salarial, eliminando diferenças entre funções com o mesmo grau de formação e responsabilidade.
Segundo a administração municipal, o impacto financeiro foi analisado para garantir a concessão dos benefícios dentro da responsabilidade fiscal do município.
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