Comissão da Câmara de Blumenau aprova continuidade de processo de cassação contra vereador Almir Vieira

A Comissão Processante da Câmara de Blumenau decidiu, por unanimidade, dar continuidade ao processo que apura uma possível quebra de decoro parlamentar do vereador Almir Vieira (PP). A deliberação ocorreu durante reunião realizada na tarde desta quinta-feira (19), com a presença do parlamentar e de sua defesa.

Com o aval dos membros, o processo entra agora na fase de instrução, etapa destinada à coleta de provas, análise de documentos e oitiva de testemunhas.

Relator do caso, o vereador Jean Volpato (PT) apresentou parecer favorável ao prosseguimento, ressaltando que a decisão não trata do mérito da denúncia, mas da verificação de requisitos mínimos para sua apuração. Segundo ele, trata-se de um exame preliminar que permite aprofundar a investigação dentro dos prazos legais.

Durante a análise, o relator também destacou a necessidade de cautela na condução do processo, observando que os fatos relatados ainda não resultaram em indiciamento formal ou decisão judicial. O parecer ainda delimita o escopo da apuração aos pontos apresentados na denúncia original.

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Membro da comissão, o vereador Bruno Cunha (Cidadania) acompanhou o voto, mas defendeu a elaboração de um novo parecer jurídico para reforçar aspectos levantados pela defesa. A medida, segundo ele, visa assegurar o contraditório e evitar questionamentos futuros sobre a legalidade do processo.

O presidente da comissão, Egídio Beckhauser (Republicanos), também votou pelo andamento do processo e destacou que a próxima fase será determinante para esclarecer os fatos e verificar eventual quebra de decoro.

Com a decisão, a comissão inicia a fase de instrução, que inclui a análise detalhada do material reunido e a escuta de testemunhas. A data da próxima reunião ainda não foi definida.

Almir Vieira está afastado de suas funções legislativas desde o dia 11 de fevereiro por determinação judicial pelo prazo de 180 dias. A investigação interna na Câmara ocorre em paralelo ao processo que tramita na Justiça.

Vieira foi um dos alvos da Operação Happy Nation, deflagrada pela Polícia Civil, que investiga crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e a prática de "rachadinha", que é desvio de salários de assessores.