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Blumenau, SC
A Câmara de Vereadores de Blumenau informou que foi oficialmente comunicada nesta quinta-feira (19), por volta das 11h50, sobre a decisão judicial que determina o afastamento do vereador Almir Vieira (PP) do exercício do mandato parlamentar.
Em cumprimento à determinação da Justiça e conforme estabelece a legislação vigente, a vaga deixada pelo parlamentar será assumida pelo suplente, o delegado Rodrigo Marchetti (PP), que será convocado para tomar posse nos termos regimentais.
Em nota oficial, a Câmara destacou que cumpre integralmente as decisões judiciais e que adotará todas as providências administrativas cabíveis. O parlamentar teve o afastamento do mandato confirmado no dia 11 de fevereiro, por 180 dias por determinação da Justiça.
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A Casa Legislativa reafirmou ainda seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições, informando que acompanha o caso com responsabilidade e prudência, assegurando o devido processo legal e o direito à ampla defesa.
Câmara adia novamente votação do pedido de cassação
A Câmara Municipal de Blumenau, adiou novamente a votação do pedido de abertura do processo de cassação do mandato do vereador Almir Vieira. O tema, que era aguardado para a sessão ordinária desta quinta-feira (19), não foi incluído na ordem do dia. O pedido de cassação, havia sido protocolado pelo ex-promotor Odair Tramontin.
Segundo o Legislativo, a análise técnica solicitada à Procuradoria-Geral da Casa ainda está em andamento. A Câmara informou que a medida é necessária para garantir que todos os trâmites legais sejam cumpridos, evitando nulidades ou questionamentos jurídicos futuros sobre o procedimento.
Investigação e afastamento
Almir Vieira é alvo de uma investigação que apura suspeitas de:
"Rachadinha" (desvio de salários de assessores);
Corrupção;
Lavagem de dinheiro.
Ele chegou a ser preso durante a Operação Happy Nation, da Polícia Civil, mas, foi solto após audiência. Em nota, a defesa do vereador nega qualquer prática ilícita e afirma que os valores apreendidos durante as operações policiais têm origem lícita e comprovável.
O que diz a Câmara
Em comunicado oficial, a Casa reiterou seu "compromisso com a transparência e a responsabilidade institucional". O texto afirma que, assim que a análise técnica for finalizada, o pedido será submetido à apreciação imediata dos vereadores em sessão ordinária.
Veja a nota completa
"A Câmara Municipal de Blumenau informa que a deliberação sobre o recebimento do pedido de abertura de processo de cassação de mandato do vereador Almir Vieira (PP) não constará na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (19).
A verificação técnica solicitada anteriormente à Procuradoria-Geral da Casa ainda se encontra em andamento, razão pela qual não foi possível concluir a análise necessária para a inclusão da matéria na ordem do dia.
A medida visa assegurar a estrita observância dos trâmites legais e regimentais, garantindo a legalidade dos atos e evitando qualquer questionamento futuro quanto ao procedimento adotado.
Tão logo a análise seja finalizada, o tema será submetido à apreciação do plenário. A Câmara Municipal de Blumenau reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade institucional e o cumprimento da legislação vigente".
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