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Blumenau, SC
Os municípios catarinenses têm até o dia 30 de abril para realizar a prestação de contas dos recursos recebidos por meio do cofinanciamento estadual da Assistência Social.
Os gestores municipais devem encaminhar à Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, a documentação e as informações referentes à aplicação dos recursos em 2025. A prestação de contas garante a transparência na utilização do dinheiro público e assegura a continuidade dos repasses estaduais destinados às políticas públicas da área.
Entre os documentos exigidos estão o relatório detalhado das despesas realizadas pelo município, extratos bancários das contas vinculadas, notas fiscais e o parecer do Conselho Municipal de Assistência Social.
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Os municípios que adquiriram bens permanentes com recursos do programa também precisam apresentar a relação dos patrimônios comprados.
A Secretaria alerta que o não cumprimento do prazo pode gerar pendências administrativas e até bloqueio dos repasses do cofinanciamento estadual.
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