A Prefeitura de Gaspar, no Vale do Itajaí, informou na manhã desta terça-feira (3) que não foi previamente comunicada sobre a operação deflagrada pela Polícia Civil para investigar suspeitas de irregularidades em contratos do município.
Em nota, o Executivo afirmou que tomou conhecimento da Operação Hora-Máquina por meio da imprensa e que, até o momento, não recebeu questionamentos formais nem comunicação oficial das autoridades sobre a investigação ou sobre os envolvidos. A prefeitura destacou ainda que os fatos apurados são anteriores ao início da atual gestão.
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O município informou que aguarda notificação oficial e se colocou à disposição para colaborar integralmente com as investigações, prestando os esclarecimentos e informações que forem solicitados. A nota ressalta que a atual administração afirma seguir rigorosamente os princípios da legalidade e da transparência.
Veja a nota
A Prefeitura de Gaspar informa que não foi previamente comunicada sobre a operação denominada Operação Hora Máquina, realizada nesta terça-feira (3), pela Polícia Civil, que apura fatos ocorridos antes do início da atual gestão.
O município tomou conhecimento da operação por meio da imprensa e, até o momento, não recebeu nenhum questionamento formal ou comunicado oficial sobre a investigação, tampouco informações sobre os envolvidos.
A Prefeitura de Gaspar aguarda notificação oficial das autoridades competentes e se coloca à disposição para colaborar integralmente, prestando todos os esclarecimentos e informações que forem solicitados.
A atual gestão destaca que todos os atos administrativos seguem rigorosamente os princípios da legalidade e da transparência.
A operação
A Polícia Civil deflagrou, nesta manhã, a Operação Hora-Máquina, que apura suspeitas de superfaturamento em contratos de aluguel de máquinas pesadas, além de desvio de macadame e outros materiais, em prejuízo à Prefeitura de Gaspar. As irregularidades teriam ocorrido no último trimestre de 2024.
A investigação
Segundo a Polícia Civil, em setembro de 2024 o município publicou um edital para aquisição de macadame e materiais semelhantes, com quantitativo estimado para um ano de trabalho. No entanto, apenas nos três últimos meses do ano, as secretarias de Obras, Agricultura e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) teriam esgotado toda a quantidade prevista em ata, especialmente de macadame e areia industrial.
A investigação também aponta que houve o consumo total das horas contratadas de máquinas pesadas, principalmente de uma motoniveladora (patrola), ainda em 2024, o que teria comprometido a prestação do serviço nos meses seguintes.
Outro ponto apurado é que empresas de uma mesma família, registradas em nomes distintos, teriam concorrido entre si em licitações relacionadas tanto ao fornecimento de materiais quanto ao aluguel de máquinas, o que pode caracterizar fraude em processos licitatórios.
Com o avanço das apurações, a Polícia Civil reuniu indícios de que materiais e horas-máquina teriam sido destinados a fins particulares, inclusive em terrenos privados de servidores públicos investigados, contribuindo para o consumo acelerado dos contratos firmados pelo município.
Investigados e mandados
Entre os investigados estão servidores que ocuparam os cargos de secretário de Obras, secretário de Agricultura e presidente do Samae, além de fiscais responsáveis pelo acompanhamento dos contratos. Um ex-vereador, que não foi reeleito para a atual legislatura, também está entre os alvos.
Ao todo, foram cumpridas 12 ordens de busca e apreensão domiciliar para recolhimento de dispositivos eletrônicos, documentos, valores em dinheiro e outros elementos relacionados à investigação. Não houve prisões, mas uma quantia em dinheiro foi apreendida em imóveis ligados a empresários investigados.
A operação foi coordenada pela 4ª Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (4DECOR), com apoio de diversas unidades da Polícia Civil de Santa Catarina, incluindo delegacias do Vale do Itajaí e do Litoral Norte.
