Assembleia Legislativa de SC retoma atividades nesta terça

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) retoma oficialmente os trabalhos legislativos de 2026 nesta terça-feira (3), após o fim do recesso parlamentar. A abertura ocorre com uma sessão especial marcada para as 14h30, no Plenário Deputado Osni Régis, destinada à leitura da Mensagem Anual do Governador.

Prevista no artigo 71 da Constituição Estadual de 1989, a solenidade é exclusiva para a apresentação do balanço da situação do Estado e das principais diretrizes e planos do Poder Executivo para o ano. A leitura pode ser feita pelo governador ou por um representante.

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Além de marcar o início das atividades legislativas, a sessão especial permite a retomada das sessões plenárias, das reuniões das comissões permanentes e demais trabalhos da Casa.

A primeira sessão ordinária do ano está programada para quarta-feira (4), quando os deputados devem iniciar a votação de projetos de lei que fazem parte do acordo de líderes firmado no fim de 2025. As matérias tiveram a análise adiada de dezembro para o início deste ano.

As comissões permanentes voltam a se reunir na semana seguinte. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já tem encontro marcado para terça-feira (10), com a análise de projetos e de vetos do Executivo a propostas aprovadas no final do ano passado.