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Deputados aprovam projeto que permite envio de documentos oficiais pelos Correios em Santa Catarina

Com a aprovação em plenário, o projeto agora segue para sanção do governador.

31/10/2025 às 15h14 Atualizada em 01/11/2025 às 08h48
Por: Franciele Back
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Foto: Divulgação
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Santa Catarina está mais próxima de tornar a vida dos cidadãos mais prática. Em sessão itinerante realizada em Balneário Camboriú, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do deputado Napoleão Bernardes (PSD) que permite que documentos oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Registro Geral (RG), sejam entregues diretamente na casa do solicitante por meio dos Correios.

Batizado como "Documento em Casa", o programa oferece aos órgãos estaduais a possibilidade de enviar documentos de forma opcional, com o custo da entrega sendo arcado pelo próprio cidadão que optar pelo serviço. 

O projeto prevê ainda total segurança na remessa, incluindo rastreamento da entrega, confirmação de recebimento e validade jurídica, garantindo que o documento chegue de forma segura e reconhecida oficialmente.

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Segundo Napoleão Bernardes, iniciativas semelhantes já funcionam em outros estados e a proposta representa um avanço na modernização do serviço público catarinense, aproximando o Estado da população. Com a aprovação em plenário, o projeto agora segue para sanção do governador.

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