O governador Jorginho Mello (PL) assinou nesta terça-feira (12) as ordens de serviço para um pacote de obras e ações sociais que beneficiam a comunidade indígena Laklãnõ-Xokleng e municípios impactados pela Barragem Norte, em José Boiteux, no Vale do Itajaí.
O investimento é de cerca de R$ 70 milhões e cumpre, após 22 anos, uma decisão judicial de 2003 que determinava melhorias estruturais e compensações sociais na região.
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Segundo o governador, o objetivo é reforçar a segurança da barragem e melhorar a relação do Estado com a comunidade indígena.
“Estamos resolvendo pendências para melhorar a segurança da barragem, atender a comunidade, construir casas, ponte, estrada. É um resgate de um compromisso que governos anteriores não cumpriram”, disse Jorginho Mello.
O pacote inclui:
Reforma geral da barragem, limpeza e substituição da tampa do tubulão;
Manutenção das comportas pela Celesc;
Atualização do Plano de Contingência, com entrega de cestas básicas adaptadas às necessidades da comunidade;
Construção de moradias: 33 casas, uma casa pastoral e uma igreja em José Boiteux; 10 casas, uma casa pastoral e uma igreja em Vitor Meireles; e três casas em Itaiópolis;
Estrada macadamizada entre a Aldeia Bugio e o centro de José Boiteux, com ponte sobre o Rio Platê;
Construção de uma escola, museu, campo de futebol e sanitários;
Aquisição de novas comportas automatizadas.
Além disso, mais 40 casas serão construídas em aldeias atingidas por enchentes, por determinação judicial.
Inaugurada em 1992, a Barragem Norte tem capacidade de armazenar 357 milhões de metros cúbicos de água e foi projetada para conter cheias no Vale do Itajaí. Apesar dos benefícios para a região, sua construção impactou diretamente José Boiteux, Vitor Meireles e Itaiópolis, gerando demandas por compensações que ficaram paradas por mais de duas décadas.
Durante a solenidade, também foi sancionada simbolicamente a Lei, de 5 de agosto de 2025, que permite usar recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil para ações relacionadas à barragem e atendimento às comunidades afetadas sem necessidade de decretação de emergência.
O cacique Setembrino Camlem reforçou que a comunidade “aguarda com expectativa o início das obras”.
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