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Após duas décadas, Estado inicia obras determinadas pela Justiça na Barragem Norte e em aldeias indígenas em José Boiteux

Governo de SC anuncia pacote de R$ 70 milhões para infraestrutura, moradia e ações sociais; medida cumpre decisão judicial de 2003

13/08/2025 às 08h52 Atualizada em 13/08/2025 às 15h48
Por: Maurício Cattani
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Foto: Governo de SC/Divulgação
Foto: Governo de SC/Divulgação

O governador Jorginho Mello (PL) assinou nesta terça-feira (12) as ordens de serviço para um pacote de obras e ações sociais que beneficiam a comunidade indígena Laklãnõ-Xokleng e municípios impactados pela Barragem Norte, em José Boiteux, no Vale do Itajaí.

O investimento é de cerca de R$ 70 milhões e cumpre, após 22 anos, uma decisão judicial de 2003 que determinava melhorias estruturais e compensações sociais na região.

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Segundo o governador, o objetivo é reforçar a segurança da barragem e melhorar a relação do Estado com a comunidade indígena.

“Estamos resolvendo pendências para melhorar a segurança da barragem, atender a comunidade, construir casas, ponte, estrada. É um resgate de um compromisso que governos anteriores não cumpriram”, disse Jorginho Mello.

Obras e melhorias previstas

O pacote inclui:

  • Reforma geral da barragem, limpeza e substituição da tampa do tubulão;

  • Manutenção das comportas pela Celesc;

  • Atualização do Plano de Contingência, com entrega de cestas básicas adaptadas às necessidades da comunidade;

  • Construção de moradias: 33 casas, uma casa pastoral e uma igreja em José Boiteux; 10 casas, uma casa pastoral e uma igreja em Vitor Meireles; e três casas em Itaiópolis;

  • Estrada macadamizada entre a Aldeia Bugio e o centro de José Boiteux, com ponte sobre o Rio Platê;

  • Construção de uma escola, museu, campo de futebol e sanitários;

  • Aquisição de novas comportas automatizadas.

Além disso, mais 40 casas serão construídas em aldeias atingidas por enchentes, por determinação judicial.

Histórico e impacto da barragem

Inaugurada em 1992, a Barragem Norte tem capacidade de armazenar 357 milhões de metros cúbicos de água e foi projetada para conter cheias no Vale do Itajaí. Apesar dos benefícios para a região, sua construção impactou diretamente José Boiteux, Vitor Meireles e Itaiópolis, gerando demandas por compensações que ficaram paradas por mais de duas décadas.

Mudança na lei para agilizar atendimentos

Durante a solenidade, também foi sancionada simbolicamente a Lei, de 5 de agosto de 2025, que permite usar recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil para ações relacionadas à barragem e atendimento às comunidades afetadas sem necessidade de decretação de emergência.

O cacique Setembrino Camlem reforçou que a comunidade “aguarda com expectativa o início das obras”.

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