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A Secretaria de Estado da Saúde (SES), publicou na última sexta-feira (25) o edital de seleção para definir a organização da sociedade civil (OSC) que assumirá a gestão do Hospital Municipal Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú, no Litoral Norte. A medida dá sequência ao processo de transição iniciado após a estadualização da unidade, oficializada no último dia 21 de julho.
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A seleção tem como objetivo firmar um termo de colaboração entre o Estado e a entidade escolhida, com transferência de recursos financeiros, conforme critérios técnicos definidos no edital. A partir da próxima segunda-feira (28), as OSCs interessadas poderão enviar suas propostas até o dia 26 de agosto. O resultado preliminar da seleção está previsto para ser divulgado em 9 de setembro.
A estadualização do hospital foi viabilizada após a prefeitura declarar situação de emergência na rede hospitalar, o que levou à aprovação de uma lei municipal, seguida da aprovação da Lei Estadual nº 19.381 pela Assembleia Legislativa, transferindo oficialmente a unidade para o Governo do Estado.
O modelo de gestão adotado por meio de parceria com OSCs tem sido utilizado pelo governo catarinense para modernizar a administração pública na área da saúde.
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