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Blumenau, SC
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 9206/2025, que autoriza o uso dos muros e grades de escolas públicas para veiculação de publicidade, desde que as empresas responsáveis instalem e mantenham sistemas de segurança patrimonial nas unidades de ensino.
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A proposta é de autoria do vereador Gilson de Souza (União Brasil) e ainda precisa passar pela votação da redação final antes de seguir para sanção do prefeito. A remuneração das empresas permissionárias ocorrerá exclusivamente pela exploração da publicidade, sem custo financeiro para o município.
Entre os equipamentos de segurança exigidos estão câmeras de vigilância, botão do pânico, alarmes e portões com fechadura eletrônica. A veiculação de propaganda voltada a crianças e adolescentes será proibida, e o projeto exige o cumprimento de leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Defesa do Consumidor e normas do Ministério da Educação.
Durante a sessão, o autor do projeto lembrou que a proposta foi apresentada originalmente em 2021, mas acabou vetada pelo então prefeito. Segundo o parlamentar, a medida atende a um desejo de parcerias entre escolas e iniciativa privada, muitas vezes dificultadas por entraves legais.
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