Santa Catarina apresenta projeto para criar banco de dados de pessoas em situação de rua

O Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei que institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, dentro do programa Além das Ruas. A proposta prevê ações articuladas entre prefeituras e secretarias estaduais para garantir atendimento individualizado e integrado à população em situação de vulnerabilidade.

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A iniciativa foi apresentada anteriormente, em junho, durante reunião com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

Cadastro com reconhecimento facial

O cadastro será feito por meio de um aplicativo com reconhecimento facial, que permitirá o registro e o acesso ao histórico de atendimentos, independentemente do município onde a pessoa estiver. As informações ficarão disponíveis para os profissionais de assistência social, com diferentes níveis de acesso, de acordo com o serviço prestado.

Após o registro, será definido o encaminhamento mais adequado para cada indivíduo, como internação, reconexão com a família, inclusão produtiva e reinserção social.

Apoio financeiro aos municípios

O governo estadual também prevê apoio financeiro aos municípios que aderirem ao programa, com investimentos para internações em clínicas, fortalecimento das equipes locais e capacitação dos profissionais.

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