Prefeitura de Rio do Sul convoca familiares para regularizar sepultamentos em gavetas funerárias

A Prefeitura de Rio do Sul, no Alto Vale, publicou um edital convocando familiares de uma pessoa sepultada no Cemitério Público Municipal para que compareçam à Divisão de Gestão Patrimonial, localizada na Praça 25 de Julho, 01, no Centro, no prazo de 15 dias úteis a partir da publicação do documento.

Segundo a Administração Municipal, a convocação ocorre devido à proximidade do vencimento do prazo legal de permanência em gaveta funerária, conforme determina a Lei nº 4.100, de 31 de agosto de 2004. A norma estabelece o limite de cinco anos para adultos e três anos para crianças sepultadas nesse tipo de estrutura.

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De acordo com a prefeitura, a ausência de manifestação por parte dos familiares implicará na exumação dos restos mortais, que serão transferidos ao Ossuário Geral do Cemitério.

Caso haja interesse por parte dos responsáveis em dar outro destino aos restos mortais, o edital prevê que, após a manifestação formal dentro do prazo inicial, será concedido um período adicional e improrrogável de dez dias corridos para execução da medida. 

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