Quinta assinatura é confirmada e CPI do Esgoto será instalada na Câmara de Vereadores de Blumenau

Nesta quarta-feira (14), a CPI do Esgoto teve a quinta assinatura confirmada na Câmara de Vereadores de Blumenau, após o vereador Jean Volpato (PT) integrar o grupo interessado em investigar o contrato de concessão do serviço sanitário firmado entre a Prefeitura de Blumenau e a BRK Ambiental.

A Comissão Parlamentar de Inquérito surgiu após os vereadores Bruno Win e Diego Nasato (NOVO) protocolarem a ideia na Câmara, o que logo conquistou o apoio dos vereadores Professor Gilson de Souza (União Brasil) e Adriano Pereira (PT).

O principal objetivo da CPI é investigar o 5º aditivo ao contrato de concessão do serviço sanitário. O aditivo prevê uma revisão tarifária de 10,72%, além da mudança sobre a forma de universalização do sistema de tratamento de esgoto.

Conforme o pedido pela CPI, o contrato original, de 2010, previa a expansão da rede coletora de esgoto em Blumenau, mas com cinco aditivos e mais de uma década de vigência, apenas 49% da rede foi entregue.

Esse último aditivo, alvo da investigação, ainda visa estender a concessão até 2065, prevendo a cobertura de 60% de coleta por tubulação e 40% por fossa e filtro.

Pautas da CPI

Conforme o requerimento protocolado para a Comissão Parlamentar de Inquérito, os vereadores pretendem investigar:

• Alteração do objeto da concessão, sem novo processo licitatório;
• Adoção de sistemas alternativos como fossas, com alto custo para os moradores e sem estudos técnicos de viabilidade;
• Criação de um monopólio para limpeza de fossas, cobrando até R$ 600,00 por serviço;
• Impacto tarifário gerado pelo 5º termo aditivo e pela revisão tarifária extraordinária;
• Ausência de transparência e de participação popular em decisões que afetam diretamente os cidadãos.

Agora com as cinco assinaturas necessárias, a CPI terá o prazo de 120 dias para dar início aos trabalhos na Câmara de Vereadores de Blumenau. Conforme informações apuradas pela equipe do Portal Alexandre José, mais vereadores devem assinar o requerimento da CPI ainda nesta semana.