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Blumenau, SC
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira (22), um projeto de lei que proíbe o poder público municipal de realizar inaugurações de obras públicas que estejam inacabadas ou que não atendam aos fins a que se destinam.
De autoria do vereador Diego Nasato (NOVO), a proposta permite que estruturas ainda não finalizadas possam ser utilizadas pela população, desde que estejam em condições de uso. No entanto, fica vedada qualquer forma de solenidade ou cerimônia oficial de entrega dessas obras.
O projeto ainda determina que, antes de qualquer inauguração, o responsável técnico e o gestor do órgão executor devem atestar, por escrito, que a obra está apta para uso e que cumpre todas as exigências legais. Caso contrário, poderão responder administrativamente.
O vereador Adriano Pereira (PT) lembrou que já havia apresentado propostas semelhantes em legislaturas anteriores, mas sem sucesso. Ele afirmou estar satisfeito com a aprovação e destacou a importância da medida.
Já o vereador Jean Volpato (PT) ressaltou que a proposta representa respeito ao contribuinte. “Sabemos que em épocas eleitorais há o costume de inaugurar obras inacabadas por oportunismo. Esse projeto moraliza a administração pública e respeita quem paga impostos”, disse.
O texto foi aprovado em segunda votação por unanimidade e ainda precisa passar pela redação final antes de seguir para sanção do prefeito.
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