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Blumenau, SC
O presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau, Egídio Beckhauser (Republicanos) teve o mandato cassado na tarde desta quinta-feira (10) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) por possíveis fraudes cometidas pelo partido durante as eleições municipais de 2020.
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Para Justiça Eleitoral houve abuso de poder político cometido pelo partido ao lançar candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2020 para atender a lei que estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
“O partido não cumpriu com o papel que lhe foi confiado pela sociedade, tendo recrutado candidatas às vésperas do pleito, apenas para preencher a cota e, assim, viabilizar um número maior de candidaturas masculinas”, constatou o relator do processo, juiz Zany Estael Leite Junior.
O relator também destacou a ausência total de realização de atos de campanha eleitoral, inclusive nas redes sociais, e a inexistência de gastos de campanha pelas candidatas “laranjas”. Assim, o partido Republicanos, foi beneficiado com a fraude e elegeu o vereador Egídio Beckhauser.
Além de cassar o diploma do vereador, o TRE-SC cassou também os registros dos demais candidatos não eleitos. O Tribunal Eleitoral determinou, ainda, o afastamento definitivo de Egídio do cargo de vereador, devendo aguardar a publicação da decisão do julgamento.
O vereador se posicionou na tarde desta quinta-feira (10). Em nota ele considerou que a "decisão do TRE não foi justa, pois no entendimento do relator o Republicanos cometeu abuso do poder político, e se isso realmente proceder é algo que não posso ser responsabilizado", afirma. Ele também declarou não ter conhecimento ou responsabilidade pela formação da nominata partidária de vereadores.
O parlamentar pode recorrer da decisão e fica no cargo até que o recurso seja avaliado.
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