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Blumenau, SC
Servidores municipais de Blumenau podem receber um reajuste de 10,24%, referente ao INPC acumulado entre 2019 a 2021, já na folha de março. Esta é uma das propostas apresentadas pela prefeitura depois de três reuniões de negociação com o Sindicato Único dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb).
Um documento oficial com todos os itens sugeridos pela administração municipal em resposta à pauta de reivindicações da categoria foi entregue nesta sexta-feira (18) ao Sintraseb. As sugestões serão analisadas e discutidas pelos servidores em uma nova assembleia marcada para a próxima segunda-feira (21), às 8h30, em frente à prefeitura.
O reajuste correspondente ao período acumulado entre maio de 2021 a abril de 2022 será apurado na segunda quinzena de maio e, conforme a proposta da prefeitura, pago integralmente a partir de janeiro de 2023. Apesar da data base do servidor ser no mês de maio, a Prefeitura e o Sintraseb acordaram em começar as discussões sobre a pauta de reivindicações já neste mês de fevereiro
Já o reajuste para o vale-alimentação é de 10,24% (de 2019 a 2021) em março, com o percentual do INPC apurado entre maio de 2021 a abril de 2022 sendo aplicado em maio deste ano, que deve resultar num aumento de aproximadamente mais 10%, percentual estimado para a inflação acumulada no período.
De acordo com a Prefeitura de Blumenau, a proposta tem como base a capacidade financeira e orçamentária da cidade, levando em conta - entre outros fatores - a ampliação das despesas com pessoal só em 2022, estimada em mais de R$ 95 milhões. O reajuste de 10,24% concedido em março resultará num aumento de R$42 milhões ao ano.
Além disso, a folha de pagamento terá um impacto de aproximadamente R$ 30 milhões ao ano com a contratação de mais de 500 professores para o cumprimento do 1/3 da hora-atividade. Outro valor que compõe a ampliação das despesas com pessoal é o aumento da alíquota complementar paga pela Prefeitura ao Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU), que passa de 10% para 14,72%, resultando num acréscimo de R$ 14 milhões/ano.
Soma-se a isso o crescimento vegetativo da folha, calculado em aproximadamente R$ 3,5 milhões ao ano, e o reajuste do vale-alimentação nos meses de março e maio, que deve impactar em mais R$ 6 milhões.
Outras pautas apresentadas pela categoria já estão sendo ou ainda podem ser atendidas ao longo de 2022, como a realização de concursos públicos com contratações no segundo semestre; retomada da implementação do Plano de Cargos e Salários da Saúde (PCCS) a partir de outubro; cumprimento da legislação em relação aos compromissos patronais com o ISSBLU; além da realização de melhorias nas condições de trabalho. Em relação ao PCCS, a implementação final do plano deve gerar um impacto no déficit atuarial do ISSBLU de aproximadamente R$ 200 milhões.
Com relação ao piso do magistério anunciado pelo governo federal, a prefeitura aguarda a definição legal sobre a regra de aplicação. O pagamento seguirá as determinações da normativa a ser editada, obedecendo o prazo de aplicação e retroatividade, caso prevista. No que diz respeito ao piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias , a prefeitura também aguarda um posicionamento jurídico, mas propõe o aumento do vencimento mínimo para R$ 1.550,00 a partir de março.
Quanto aos itens relacionados à Reforma da Previdência, a Prefeitura de Blumenau alegou que não pode atender o pedido de aumento de 3%, para compensar o aumento da alíquota do segurado para o ISSBLU, porque a cidade já repassa para o instituto mais de 30%, somadas as alíquotas patronal e complementar, que este ano subiu de 10% para 14,72% em função do déficit atuarial, somada aos 15,78% da patronal.
Conforme a projeção para 2023, segundo informação fornecida pelo ISSBLU, só a alíquota complementar deve dobrar, chegando a 30,21%. "A administração reitera também a necessidade premente da reforma previdenciária como forma de diminuir o déficit, que no ano de 2020 era estimado em R$ 3,1 bilhões", informa o comunicado oficial.
Já no que se refere à continuidade dos reenquadramentos salariais e a criação de planos de carreira para outras categorias, essas propostas ainda serão estudados pela administração municipal. A ideia é continuar o debate sobre estes assuntos em novas reuniões de negociação no decorrer do ano. A prefeitura propôs um cronograma para a mesa de negociação, com reuniões quinzenais a serem agendadas a partir de maio, em comum acordo com o sindicato, para a discussão dos demais itens apresentados na pauta de negociação permanente.
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