Trânsito: placas Mercosul têm preços diferentes do que anunciado pelo Detran, por Márcia Pontes

As novas placas Mercosul já chegaram em algumas lojas de Blumenau. Na manhã desta segunda-feira (3), de quatro empresas consultadas, duas já tinham as placas disponíveis, uma aguardava a chegada das placas para o período da tarde e apenas uma loja previa algum atraso de um dia ou outro. O problema é que o valor é diferente daquele anunciado pelo Detran/SC. Na página oficial do departamento, o valor da mudança será de R$ 151,44 (clique para ver), mas nas lojas de placas o preço é de R$ 200 o par e de R$ 100 para veículos de duas e três rodas. Fica esperto: não basta ir direto na loja e trocar as placas. É preciso antes pagar as taxas correspondentes como a de vistoria, por exemplo, e só depois da alteração feita nos documentos do veículo (CRV e CRLV) é que as novas placas Mercosul são instaladas.

Uma das dúvidas dos proprietários de veículos é se é possível encontrar em cidades vizinhas placas com preços abaixo de R$ 200 o par. Em pesquisas de preços feitas ainda no dia da publicação deste artigo, não houve diferença nas cidades de Blumenau, Gaspar e Brusque. Os proprietários dessas lojas explicam que é porque o preço foi tabelado pelo Detran/SC. A respeito do preço de R$ 151,44 este ficou definido como sendo o valor da taxa para a mudança de dados na documentação e R$ 200,00 o preço do par de placas Mercosul, que é cobrado separadamente.

Para esclarecer as dúvidas sobre quem deve obrigatoriamente trocar a placa cinza pela placa Mercosul, nessa postagem de estreia no Portal Alexandre José vamos explicar em detalhes, a partir da Resolução 7802019 do Contran (clique aqui para abrir o texto da resolução), que nem todos os proprietários de veículos são obrigados a fazer essa troca. Só deverá trocar a placa cinza pela placa Mercosul: quem comprar veículo zero quilômetro de qualquer espécie (carro, moto, caminhão, etc); quem comprar veículo de outro município ou estado; quem tem no veículo a placa cinza amassada, ilegível, enferrujada, desbotada ou quem perdeu a placa. Também devem trocar a placa os motoristas que utilizavam o veículo como particular e depois do dia 31 de janeiro passarão a trabalhar com veículo comercial (coletivos, ônibus, taxis, caminhões e veículos de aprendizagem das autoescolas) e aqueles que necessitam de uma segunda placa traseira no caso de reboque de bicicletas e de carretinha e ainda não a tenham instalada.

As carretinhas novas, compradas a partir de 31 de janeiro, precisam estar registradas, com a taxa de licenciamento anual paga e com CRV e CRLV emitido. Se você já tinha a carretinha e as placas estão danificadas ou comprou essa carretinha de outro município, vai precisar trocar a placa cinza pela nova placa Mercosul.

Se você não se enquadra em nenhum dos casos acima, pode continuar mantendo a placa cinza até que ela se deteriore. Mas, fique atento: mesmo podendo manter a placa cinza, se ela estiver sem condições de legibilidade e de visibilidade é infração gravíssima, com sete pontos, R$ 293,47 de multa e remoção do veículo ao pátio, caso o condutor seja abordado. E detalhe: o manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito permite a autuação mesmo sem abordagem.

Sai a placa cinza e entra a placa Mercosul com fundo branco e tarja azul. A cor das letras identificam a categoria do veículo: pretas para veículos de particulares; letras vermelhas para veículos comerciais como ônibus, caminhões, táxis e veículos de aprendizagem; letras verdes para veículos de experiência; letra azul para veículos oficiais; dourada para veículos diplomáticos e prateada para veículos de coleção. Motoristas de aplicativo não se enquadram na categoria de veículos comerciais por tratar-se de veículo de particular.

Placa para troca de municípios continua sendo obrigatória

Ainda que o presidente Jair Bolsonaro tenha afirmado em algumas transmissões ao vivo que a troca de placa não seria necessária para a troca de município, ela continua obrigatória, pois o que vale é o que está na Resolução 780/2019 do Contran, que é referendada pelo artigo 115 do CTB. Além disso, o artigo 123 do CTB determina a expedição de novo CRV (DUT/Recibo de Compra e Venda) e CRLV (documento de licenciamento do carro) com nova placa nos casos em que o proprietário mudar-se ou comprar veículo de outro município ou estado e quando o carro deixa de ser particular para ser de uso profissional (placa vermelha). Detalhe: 50% do IPVA pago fica com o município em que o veículo é licenciado.

Junto com a obrigatoriedade da troca da placa, nos casos de transferência de propriedade para outro município ou estado, vem a obrigatoriedade de fazê-lo em 30 dias (art. 123, §§ 1º e 2º). No caso da placa Mercosul, ainda que o veículo esteja regularmente licenciado, mas se não tiver sido trocada a placa nos casos de transferência de município ou estado, a infração será média, com quatro pontos, R$ 130,16 de multa, o veículo será retido no local para regularização – caso não seja possível trocar as placas ali mesmo o veículo poderá ser removido ao pátio e liberado somente após a troca pelas novas placas Mercosul.

Placa Mercosul para carretinhas e reboques é obrigatória

Sim, é obrigatória, mas só se o motorista ainda não tiver a segunda placa traseira cinza já instalada até o dia 31 de janeiro ou se a placa cinza da carretinha estiver danificada, se foi extraviada, furtada, perdida ou com pouca legibilidade ou visibilidade. A partir de fevereiro, quem ainda não tinha e precisa transportar carretinha ou bicicletas em suportes que impeçam a visibilidade das lanternas ou da placa inteira ou parte dela, deve obrigatoriamente instalar uma régua luminosa refletiva e a nova placa Mercosul. O procedimento é simples: depois de toda a documentação em dia vai até a loja de placas, compra e instala ali mesmo.

Adesão voluntária à placa Mercosul fica mais cara

Vai ficar mais caro mesmo é para quem, voluntariamente, quiser trocar a placa cinza pela do modelo Mercosul, porque nesse caso será necessário pagar a vistoria (em torno de R$ 140) especificamente para a troca de placas, mais o preço de uma placa se for veículo de duas ou três rodas ou duas placas se for veículo de quatro rodas. O que muda? Se você compra carro de outra cidade ou município, a vistoria já é obrigatória e não vai pagar a mais só por conta das placas novas. Quem tem placa cinza e vai mudar pela do Mercosul, apenas por preferência, esse sim vai pagar a vistoria que não seria obrigatória, caso mantivesse a placa cinza.

Tamanho da placa pode ser reduzido em alguns casos

A placa padrão Mercosul tem o mesmo tamanho das placas cinzas para veículos de quatro rodas, mas em alguns modelos específicos de veículos ela pode ficar sobrando. Por esse motivo, o Contran autorizou na Resolução 780, Anexo I, item 2.1.2, para que nesses casos específicos o tamanho das placas seja reduzido em até 15% caso a Placa de Identificação Veicular (PIV) não caiba no receptáculo do veículo homologado pelo Denatran.

Por que é obrigatório mudar a placa?

Desde a década de 1960, o Brasil é signatário da Convenção sobre Trânsito de Viena, um acordo internacional que adota regras uniformes de trânsito. Com a criação do Mercosul, já em 2010, se falava na intenção de placas uniformes para os países que compõem o bloco. Era para essas placas terem entrado em circulação já em 2014, mas em meio a discussões e pendengas judiciaism foi se criando uma novela de adiamentos. Somente com a retirada de alguns elementos do projeto original da placa que a deixavam mais cara é que parece que dessa vez vai!

As autoridades de trânsito no país tentam justificar que a frota está aumentando muito e daqui a pouco vai faltar combinação de letras e números para as placas e o padrão Mercosul resolveria o problema por ter quatro letras e três números, além de criar um banco internacional de placas e de identificação de veículos. Com a entrada em vigor da Resolução 780 do Contran, tornou-se obrigatória a substituição das placas pelo padrão Mercosul, de acordo com cada caso específico.

Ainda tem dúvidas? Escreve aí nos comentários que a gente esclarece.

Márcia Pontes é escritora, colunista e digital influencer no segmento de formação de condutores, com três livros publicados. Graduada em Segurança no Trânsito pela Unisul, especialista em Direito de Trânsito pela Escola Superior Verbo Jurídico, especialista em Planejamento e Gestão do Trânsito pela Unicesumar. Consultora em projetos de segurança no trânsito e professora de condutas preventivas no trânsito. Vencedora do Prêmio Denatran 2013 na categoria Cidadania e vencedora do Prêmio Fenabrave 2016 em duas categorias.