Política: o pedido de impeachment do governador Carlos Moisés, por Luiz Carlos Nemetz

Com esse artigo, atendo a um gentil convite para participar como colunista do Portal Alexandre José. Na verdade, acompanho o trabalho desse comunicador há muitos anos. Sei da sua seriedade, profissionalismo e compromisso com a comunidade. Por isso, me sinto honrado em ativar esse canal. Vou procurar fazer o melhor possível, expressando sempre opiniões isentas de qualquer interesse, que não seja atender a linha editorial do veículo. Então vamos começar.

Não sei quem foi que disse que “a democracia é o pior dos sistemas, mas o único possível!”. Concordo plenamente. E o processo democrático exige paciência, tolerância e sobretudo respeito à vontade soberana da maioria, expressa no sacrossanto campo do voto popular.

Ano passado, tivemos eleições livres, que elegeram, de forma retumbante, o atual governador Carlos Moisés da Silva, até então um ilustre desconhecido no cenário político de Santa Catarina, embora um honrado e respeitado ex-comandante do Corpo de Bombeiros, já na reserva.

Sem a mínima sombra de dúvidas, a eleição de Moisés se deu na onda do 17 de Bolsonaro, que teve por base a transmissão da ideia captada pelo eleitorado, de uma profunda renovação dos quadros políticos em todo Brasil. Foi a onda da “nova política”.

O governador é um neófito nos meios políticos. E, a bem da verdade, andou meio deslumbrado com sua inesperada, imprevisível e meteórica ascensão ao cargo. O que poderia ser até compreensível. O poder é o poder. Ele entorpece, embriaga, e faz do ego um alpinista. Com Carlos Moisés, em alguns aspectos, não está sendo diferente.

Prometeu não ocupar o Palácio da Agronômica. Fez exatamente o contrário, se valendo das pequenas mordomias que aquela residência “oficial” oferta ao seu privilegiado ocupante. E dá-lhe saraus literários, jantarzinhos e outras pequenas regalias, que não pegam bem ante o discurso e a expectativa criada por ele de uma gestão austera nos mínimos detalhes.

Depois, já na composição do governo, novamente a prática desdisse e deixou surda a fala. O governador premiou de forma lauta, sua turma de caserna e seus aliados políticos com os melhores cargos, fazendo exatamente o que disse que não faria. E o que todos os seus antecessores no cargo tinham por prática fazer. Então a velha política seguiu viva na gestão do Estado.

Em seguida, isolou-se da sociedade. Com visão curta e contagiado pela inexperiência, está encantado pela Ilha da Magia, de onde só saí para visitar a região Sul do Estado. E dá-lhe ir cantar no CIC. Ao Vale do Itajaí veio duas vezes, meteoricamente. Deixou aqui, onde foi estrondosamente votado, uns trocados como um cala boca e bye bye.

Pouco atendeu e pouco se importou com a força política do seu principal e mais forte aliado na região e na Assembleia Legislativa (Alesc), que é o talentoso deputado, mais votado do Estado, Ricardo Alba.

Por fim, fez algo muito pior. Rasgou o discurso ideológico que lhe serviu de fatiota para levá-lo ao poder. Negou alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro, ensaiando um arriscadíssimo voo solo, sem ter os mínimos instrumentos para uma aventura dessa ordem. Isso sem falar no acúmulo de vencimentos, que, embora legal, não é legal para quem deve dar exemplo de austeridade na condução do erário.

Quem já ganhou o cargo na sorte oportunista, talvez confie nela mais do que deveria. E, apesar de ser um aprendiz, inexperiente e calouro no cargo, está legitimado. E mais que isso, faz um governo razoável, cumprindo, por assim dizer, com os protocolos gerenciais mínimos. Sua gestão está longe de ser uma ameaça de tragédia.

Contudo, não dá para se desprezar o fato de que as velhas raposas seguem sempre a espreita. E, sempre que podem, colocam seus felpudos rabos para abanar, ávidas pelo poder.

Mas o cenário catarinense segue o mesmo. Quem observa debruçado na soleira da janela, facilmente percebe o que está acontecendo. E, fora Carlos Moisés, pelo menos no momento, não há ninguém na linha do horizonte para sentar-se na cadeira de governador que tenha os requisitos mínimos do espírito público e ideal de servir.

Então, como diz o dito, “se só tem tu, vai tu mesmo!”. Daí que o fato político que marcou esse início de 2020 em Santa Catarina, que foi o protocolo de um pedido de impeachment do governador junto à Assembleia Legislativa, não passa de um movimento de pirotecnia. E talvez, muito mais que isso: uma postulação jurídica aventureira com a pretensão de criar uma onda política para enfraquecer o governo. Patético…

Mas, derrubá-lo, dando o governador e a vice- governadora por impedidos de seguir governando, está fora de qualquer propósito. Primeiro, pela ausência absoluta de fundamentação jurídica na postulação protocolada com força necessária para justificar, ainda que de forma mínima, um impeachment.

Depois, pela ausência de força política junto à Alesc que possa tornar possível o afastamento do governador e da vice-governadora. E, pelo menos nisso, o governo se mostrou hábil, pois, ao se aproximar do PMDB, Moisés acabou criando uma base de apoio bastante consistente no parlamento, o que demonstra que a política segue sendo a arte de administrar os contrários. E que isso, por vezes, implica em não poder escolher as companhias.

Pode ser triste, mas é um fato real. A conclusão disso tudo é que os tempos não são mais para aventuras jurídicas ou políticas levadas a efeito por personagens que, travestidos de paladinos da moralidade, não passam de alpinistas agindo em nome das históricas “forças ocultas”.

Assim como aconteceram as insurreições no curso dos 40 anos em que liderou seu povo no deserto, também aqui e agora, segue o líder. Moisés fica!

Luiz Carlos Nemetz é sócio fundador da Nemetz, Kuhnen, Dalmarco & Pamplona Novaes Advocacia. Atua na Gestão Estratégica e nas áreas do Direito Médico e da Saúde, Direito de Família e Direito Empresarial.

Especialista em Economia e da Empresa (pós-graduação) pela Fundação Getúlio Vargas, habilitação para Docência, bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau na turma de 1983.

Professor concursado de Direito Processual Civil e Direito Econômico da Universidade Regional de Blumenau (FURB), onde atuou por 17 anos. Professor das cadeiras de Direito das Coisas e Direito Processual Civil, Execuções, pela Faculdade Bom Jesus de Blumenau (FAE), no ano de 2009.