Câmara de Blumenau mantém vetos sobre recompensa por denúncia de lixo e regras para árvores de risco

A Câmara Municipal de Blumenau manteve, durante a sessão desta terça-feira (8), dois vetos parciais relacionados à legislação ambiental do município. Um deles retira a previsão de recompensa financeira para quem denunciar descarte irregular de lixo. O outro envolve regras para a identificação e o manejo de árvores consideradas de risco.

O primeiro veto está relacionado ao projeto que institui o Programa Municipal de Combate ao Descarte Irregular de Lixo. O trecho retirado previa que o responsável por uma denúncia que resultasse em penalidade receberia 20% do valor da multa efetivamente recolhida.

A recomendação para o veto considerou que a recompensa poderia provocar aumento significativo no número de denúncias, inclusive casos sem provas suficientes ou motivados por conflitos pessoais, ampliando a demanda sobre a estrutura de fiscalização.

Outro argumento apresentado é que nem toda denúncia resulta na identificação do responsável, aplicação de multa ou efetivo pagamento da penalidade. Nesse cenário, a expectativa pelo recebimento da recompensa poderia aumentar questionamentos e processos administrativos.

Programa seguirá sem recompensa financeira

Com a manutenção do veto, o programa de combate ao descarte irregular de lixo poderá ser aplicado sem o mecanismo de recompensa financeira previsto originalmente.

A justificativa apresentada também considera que o descarte irregular ocorre em volume elevado no município, o que poderia gerar uma quantidade de denúncias capaz de sobrecarregar os setores responsáveis pela fiscalização e análise dos casos.

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Câmara também mantém veto sobre árvores de risco

O segundo veto parcial está relacionado ao projeto que institui o Código do Meio Ambiente de Blumenau.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, uma reavaliação técnica identificou que alguns dispositivos poderiam criar exigências consideradas restritivas para caracterizar árvores em risco iminente de queda.

Entre os pontos questionados estava a necessidade de demonstrar a situação por meio de método científico comprovado e indicar a possibilidade de queda em curto prazo. A avaliação é de que essas condições poderiam tornar o processo mais burocrático e dificultar uma resposta rápida em situações de risco.

Defesa Civil poderá atuar sem exigências adicionais

A justificativa para o veto considera ainda o histórico de eventos climáticos de Blumenau e a necessidade de permitir uma atuação rápida da Defesa Civil diante de árvores que representem perigo à população.

Também foi apontado que outros dispositivos da legislação já estabelecem uma definição para árvores de risco e tratam da compensação ambiental.

Com a decisão dos vereadores, os dois vetos parciais foram mantidos pela Câmara de Blumenau.