15°C 20°C
Blumenau, SC
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, um projeto que estabelece regras para a limpeza, a roçada e a conservação de terrenos particulares e das calçadas localizadas em frente aos imóveis. A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta quinta-feira (13).
A proposta acrescenta dispositivos ao Código de Posturas do município e determina que os cuidados com o terreno e a calçada sejam de responsabilidade do proprietário ou possuidor do imóvel. O texto também proíbe o uso de queimadas para a realização dos serviços.
Quando a vegetação impedir ou dificultar a passagem de pedestres ou representar risco à saúde pública, o responsável será notificado e terá até 15 dias para regularizar a situação.
Caso o prazo não seja cumprido, haverá aplicação de multa. Se o problema voltar a ocorrer no mesmo imóvel dentro de 12 meses, o valor será cobrado em dobro.
O projeto previa inicialmente que o município poderia realizar diretamente a roçada ou a limpeza e cobrar os custos do proprietário. Esse trecho, no entanto, foi retirado por meio de uma emenda aprovada pelos vereadores.
Durante a discussão, vereadores destacaram que terrenos sem manutenção podem prejudicar a circulação nas calçadas, favorecer o acúmulo de lixo e a proliferação de pragas, além de provocar impactos na saúde pública e na segurança.
A proposta ainda precisa passar pela redação final na Câmara antes de ser encaminhada para sanção ou veto do prefeito.
Mín. 15° Máx. 20°
