Projeto que permite adoção de pontos de ônibus é aprovado pela Câmara de Blumenau

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, na sessão ordinária desta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 9502/2026, que institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" no município. A proposta é de autoria do vereador Rodrigo Marchetti (PP)..

O projeto ainda precisa ser aprovado em redação final antes de ser encaminhado para sanção do prefeito Egídio Ferrari (PL).

A iniciativa busca incentivar a participação de pessoas físicas e jurídicas na melhoria, conservação, manutenção e eventual revitalização dos abrigos e estruturas de parada do transporte coletivo urbano da cidade.

Programa prevê cooperação entre município e adotantes

Conforme o texto aprovado, a participação no programa ocorrerá por meio de um termo de cooperação firmado entre a Prefeitura de Blumenau e o adotante, no qual serão definidas as responsabilidades, condições e limites da atuação.

Entre as obrigações dos participantes estão:

• realizar a manutenção e conservação do ponto adotado;
• zelar pela limpeza e pelas condições adequadas de uso;
• observar as normas técnicas, de segurança e acessibilidade;
• cumprir as diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo.

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O projeto também estabelece que a participação no programa não gera vínculo com o Poder Público nem transfere ao adotante a responsabilidade pela prestação do serviço de transporte coletivo.

Publicidade será permitida

Como contrapartida, os adotantes poderão veicular publicidade institucional ou comercial nos pontos de ônibus adotados. No entanto, será proibida a divulgação de conteúdos ilícitos, que incentivem violência, de cunho sexual, inadequados ao espaço público ou que contrariem a legislação vigente.

O termo de cooperação terá prazo determinado, podendo ser prorrogado mediante interesse das partes. A parceria também poderá ser rescindida por interesse público devidamente justificado, por comum acordo ou em caso de descumprimento das condições estabelecidas.

Objetivos do programa

Entre os principais objetivos da proposta estão:

• melhorar as condições de uso dos pontos de ônibus;
• contribuir para a conservação e valorização dos espaços públicos;
• otimizar a aplicação dos recursos públicos;
• incentivar a cooperação entre o poder público e a iniciativa privada;
• proporcionar mais conforto, segurança e bem-estar aos usuários do transporte coletivo.