Governo de SC vai à Justiça para suspender cotas federais da pesca artesanal da tainha

O Governo de Santa Catarina entrou com uma ação na Justiça para tentar suspender as cotas impostas pela União à pesca artesanal da tainha no estado. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (15) pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e questiona regras estabelecidas pelo governo federal para a modalidade de arrasto de praia, tradicional no litoral catarinense.

Na Ação Civil Pública, o estado pede a anulação de dispositivos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51/2026, que definiu limites para a captura da espécie. Segundo o governo catarinense, a medida impõe restrições aplicadas exclusivamente a Santa Catarina, sem regras semelhantes para outros estados das regiões Sul e Sudeste.

De acordo com a Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca, a norma representa uma intervenção que prejudica a atividade pesqueira catarinense e afeta diretamente milhares de trabalhadores do setor.

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Estado alega prejuízos à economia e à cultura

A pesca artesanal da tainha envolve cerca de 8 mil trabalhadores em Santa Catarina, segundo dados do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.

Além da importância econômica para as comunidades litorâneas, a modalidade de arrasto de praia foi reconhecida em 2025 como patrimônio cultural imaterial de Santa Catarina pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC).

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, a manutenção das cotas pode provocar prejuízos econômicos e comprometer uma atividade tradicional que integra a identidade cultural catarinense.

Limite foi atingido em pouco mais de um mês

As cotas para a pesca artesanal da tainha foram implantadas pela União em 2025. Naquele ano, o limite estabelecido foi de 1.100 toneladas.

Para a safra de 2026, a Portaria nº 51 elevou a cota para 1.332 toneladas. O volume foi atingido em apenas 38 dias, levando ao encerramento da temporada de pesca em 7 de junho.

Posteriormente, em 11 de junho, uma nova portaria ampliou o limite para 1.762 toneladas. Mesmo assim, o governo catarinense manteve o questionamento judicial sobre a legalidade das restrições impostas à atividade.