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A execução de serviços de roçada e limpeza urbana em Gaspar, no Vale do Itajaí, voltou a ser tema de debate na Câmara de Vereadores durante a sessão desta terça-feira (3). O assunto foi levantado por parlamentares que defenderam o aprofundamento da fiscalização sobre contratos e serviços realizados no município.
Entre os vereadores que se manifestaram sobre o assunto estão Giovano Borges (PSD), Thímoti Deschamps (União Brasil), Roni Muller (MDB) e Dionísio Bertoldi (PT).
Durante a discussão, os parlamentares relembraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara em 2025 para investigar possíveis irregularidades na contratação e execução de serviços de roçada e limpeza urbana durante a gestão do ex-prefeito Kleber Wan-Dall (MDB).
A CPI contou com a participação de cinco vereadores e produziu um relatório final com base em documentos e análises técnicas. Para auxiliar nos trabalhos, a Câmara contratou uma empresa especializada para emitir um laudo técnico sobre a metragem das áreas que deveriam receber o serviço. O custo total da comissão chegou a aproximadamente R$ 100 mil.
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Segundo os dados apresentados no relatório, em alguns casos o serviço teria sido executado em áreas muito maiores do que o necessário. Um exemplo citado foi o da Rua Arthur Poffo, onde o laudo apontaria cerca de 357 m² passíveis de roçada, enquanto, segundo a investigação, o serviço teria sido realizado em uma área até 20 vezes maior durante a gestão anterior.
Na sessão desta semana, porém, os vereadores de oposição afirmaram que novas informações indicariam que a situação também pode estar ocorrendo na atual Administração Municipal. De acordo com ele, há indícios de que o serviço estaria sendo executado em área cerca de dez vezes maior do que a metragem apontada no laudo técnico.
Diante dos apontamentos, os vereadores protocolaram uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e também encaminharam o documento ao Ministério Público Estadual pedindo a apuração das informações.
No ofício, os parlamentares solicitam a análise da execução da Ata de Registro de Preço nº 10 de 2025, firmada pelo município para contratação de empresa responsável pelos serviços de roçada mecanizada em vias públicas, canteiros e margens da malha viária. O contrato é executado pela empresa Kraieski Serviços de Conservação Rodoviária Ltda., com pagamento baseado na metragem de área efetivamente roçada.
Segundo a representação, foram analisadas medições, notas fiscais e registros contábeis referentes ao período entre maio e novembro de 2025. Nesse intervalo, de acordo com os documentos da própria Administração Municipal, foram liquidados e pagos serviços que somam cerca de 2,9 milhões de m² de roçada.
A análise apresentada pelos vereadores aponta uma divergência de aproximadamente 24,3 mil m² entre a área declarada como executada e a área que poderia ser aferida a partir dos parâmetros de comprimento e largura informados nos relatórios oficiais de medição.
A representação pede que os órgãos verifiquem a regularidade das medições aprovadas, analise os procedimentos de fiscalização contratual e apure eventual impacto financeiro caso as inconsistências sejam confirmadas.
Em nota oficial, a Prefeitura de Gaspar informou que mantém compromisso com a legalidade e a transparência na aplicação dos recursos públicos. A Administração Municipal afirmou que a documentação apresentada está sendo analisada em conjunto com a Controladoria-Geral do município.
Segundo o município, o prefeito Paulo Koerich (PL) recebeu nesta quinta-feira (5), o ofício protocolado com as acusações apresentadas pelos vereadores. A Prefeitura afirma que as informações estão sendo avaliadas para esclarecer tecnicamente a situação.
A administração municipal também destacou que, caso seja confirmada alguma irregularidade, as medidas cabíveis serão adotadas conforme prevê a legislação.
A Prefeitura Municipal de Gaspar reafirma seu compromisso inegociável com a legalidade, a transparência e o respeito ao erário público. A gestão municipal não compactua com qualquer tipo de irregularidade na aplicação dos recursos públicos e mantém vigilância permanente sobre todos os atos administrativos, sempre pautados pela responsabilidade e pela honestidade.
Diante das acusações de uso irregular de verbas públicas, a Prefeitura de Gaspar informa que a documentação pertinente já está sendo analisada em conjunto com a Controladoria Geral do município. A apuração buscará esclarecer de forma técnica e criteriosa se houve eventual equívoco, identificando sua natureza, se decorrente de falha administrativa sem intenção ou se caracterizado por conduta dolosa.
A administração municipal reforça que, caso seja constatada qualquer irregularidade, as medidas cabíveis serão adotadas com rigor, independentemente de quem esteja envolvido. Havendo dolo, as consequências legais serão aplicadas conforme determina a legislação vigente.
Nesta quinta-feira, dia 5, o Prefeito Paulo Norberto Koerich recebeu, no gabinete, o ofício protocolado pelo vereador que fez as acusações. As informações estão sendo avaliadas para apresentar os esclarecimentos necessários à população de Gaspar. O Prefeito reafirma o compromisso da gestão com a transparência e destaca que não admite que qualquer ato ilícito comprometa o trabalho realizado pela Prefeitura de Gaspar. Assim que a análise for concluída, todas as informações pertinentes serão apresentadas para tranquilidade da comunidade.
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