18°C 25°C
Blumenau, SC
A Polícia Militar de Santa Catarina deflagrou nesta semana a Operação Quaresma, com o objetivo de prevenir e reprimir a prática da Farra do Boi no estado. A ofensiva, que se estende até o dia 5 de abril, ocorre de forma integrada com a Vigilância Sanitária e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).
✅ Clique aqui para seguir o canal AJ Notícias no WhatsApp
Embora clandestina, a prática costuma ser registrada com maior frequência durante os períodos da Quaresma e da Semana Santa. A operação foca no cumprimento da Lei de Crimes Ambientais (Nº 9.605/1998), que tipifica maus-tratos, abuso e mutilação de animais.
Além das sanções penais, os envolvidos enfrentam multas administrativas rigorosas, conforme a Lei Estadual nº 17.902/2020:
Promotores e divulgadores: Multa de R$ 20 mil;
Participantes, comerciantes e donos de imóveis/veículos: Multa de R$ 10 mil.
Em caso de reincidência, os valores das multas são dobrados. "O foco é agir de forma preventiva, com presença e integração, para evitar que a prática ocorra. Não se trata apenas de uma questão cultural, mas de respeito à lei", afirmou o comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes.
No ano passado, a fiscalização resultou em seis ocorrências registradas no estado: três em Bombinhas, duas em Governador Celso Ramos e uma em São João Batista. Ao todo, cinco animais foram apreendidos ou encaminhados durante o período.
A área de abrangência da operação inclui regiões atendidas pelo 1º, 3º, 8º e 11º Comandos Regionais da PM, com atenção especial aos municípios de tradição açoriana.
Mín. 18° Máx. 25°
