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Blumenau, SC
A sessão ordinária desta terça-feira (24) marcou o início de um processo que pode resultar na cassação do mandato do vereador de Blumenau Almir Vieira (PP). A Câmara de Vereadores decidiu, por maioria dos votos, aceitar a denúncia apresentada contra o parlamentar e dar andamento à apuração formal dos fatos. O pedido de cassação, havia sido protocolado pelo ex-promotor de Justiça, Odair Tramontin.
Antes da votação, os vereadores acompanharam a leitura de um memorando da Procuradoria-Geral do Legislativo, que detalhou o enquadramento jurídico do caso. O documento esclareceu que a investigação deve ser conduzida por uma Comissão Processante composta por três vereadores sorteados entre aqueles aptos a participar, descartando a atuação do Conselho de Ética nesse tipo de procedimento.
Também foi apresentado o posicionamento da Mesa Diretora, alinhado ao parecer do corregedor da Casa, Flávio José Linhares (PL). O relatório apontou elementos iniciais que indicariam possível afronta ao decoro parlamentar, recomendando que a denúncia seguisse o rito previsto na legislação federal.
Com o recebimento formal da acusação, a comissão foi definida ainda durante a sessão, por meio de sorteio realizado em plenário. Passam a integrar o grupo os vereadores Bruno Cunha (Cidadania), Jean Volpato (PT) e Egídio Beckhauser (Republicanos). Entre eles serão escolhidos o presidente e o relator responsáveis pela condução dos trabalhos.
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O presidente da Câmara, Ailton de Souza (PL), afirmou que o trâmite respeitou todos os dispositivos legais e regimentais, reforçando a transparência do processo.
A partir da notificação do vereador investigado, a Comissão Processante terá até 90 dias para concluir os trabalhos, prazo que engloba a fase de instrução e o julgamento final pelo plenário.
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